Repositório Institucional da UFPB
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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13214| Tipo: | TCC |
| Título: | Entre elogios e pedradas, acertos e erros: os votos do ministro Barroso em decisões emblemáticas de direito penal |
| Autor(es): | Souza Junior, Ailton Medeiros de |
| Orientador: | Lima Filho, Roberto Cordoville Efrem de |
| Resumo: | Este trabalho de conclusão de curso tem como objeto central a análise das narrativas e recursos “retóricos” manejados pelo Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), presentes em oito votos proferidos em decisões emblemáticas acerca do Direito Penal ou que a ele se relacionam. Também se configuram como o corpus da pesquisa qualitativa realizada, ainda, entrevistas concedidas por Barroso e algumas de suas opiniões e escritos outros publicados na internet contendo manifestações acerca do cenário político do país, bem como, sobretudo, a produção de retrospectivas de casos por ele próprio considerados emblemáticos nos anos de 2014, 2015 e 2016 – os mesmos que permitiram as mencionadas análises. Percebeu-se que o manejo discursivo protagonizado pelo Ministro Barroso de recorrentes e contundentes críticas empreendidas contra a chamada “seletividade do sistema penal” serve não só para a materialização de direitos dos presos, acabando por implicar também, de modo contraditório, em processos de criminalização e de seletividade penal. Estes, direcionados a outros sujeitos que, tomados como “vilões” por Barroso, são narrativamente construídos como aqueles que devem e merecem a punição do encarceramento, sendo esses “vilões”, em geral, aqueles acusados criminalmente de serem “corruptos” ou autores de “crimes violentos”. O movimento de criminalização identificado, que atinge “corruptos” e “criminosos violentos”, é, pois, ambientado em uma atuação “progressista” e “garantista”, ocorrendo enquanto, por exemplo, a figura do “jovem pobre” portador de pouca quantidade de maconha como “bandido” é sistematicamente combatida. Desse modo, as estratégias que permitem essa “transferência de criminalização” dos jovens pobres massivamente encarcerados para os “corruptos impunes”, ou os sujeitos sociais até então beneficiados pela seletividade penal, portanto, são aqui delineadas, com todas as suas ambiguidades e contradições. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Criminalização Narrativas Judiciais Racialização Seletividade Penal STF |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13214 |
| Data do documento: | 7-Nov-2018 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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