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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13276
Tipo: TCC
Título: Feminicídio: problematizações acerca da qualificadora e as resistências do sistema de justiça
Autor(es): Martins, Silvana Aparecida Alves
Primeiro Orientador: Guimarães, Tatyane Oliveira
Resumo: A violência de gênero é um problema social, de forma que os dados estatísticos vêm demonstrando o seu aumento, sobretudo no Brasil, especificamente na Paraíba, que está na 12º posição no ranking de 2018 em estados com mais assassinatos de mulheres, segundo o Atlas da violência (2018). Ocorre que no decorrer da história as questões de gênero foram invisibilizadas, tendo alguns avanços a partir da luta dos movimentos feministas e de mulheres. Isso ocorre justamente porque existe uma cultura patriarcal, a qual não somente se reflete na violência direta contra as mulheres, mas também no comportamento de toda sociedade através de violências simbólicas. Em 2015 foi promulgada a Lei nº 13.104/2015, que qualifica a morte de mulheres como feminicídio, dando visibilidade aos crimes cometidos em razão de gênero. Contudo, observamos que a referida qualificadora não está sendo aplicada pelo Sistema de Justiça. Diante disso, o objetivo deste trabalho é investigar as resistências do Sistema de Justiça no estado da Paraíba, na classificação e aplicação da qualificadora do feminicídio, compreendendo como se dão as dinâmicas que envolvem o Sistema de Justiça. Fizemos um estudo sobre dois casos de feminicídio ocorridos no estado da Paraíba após a aprovação da “Lei do feminicídio”, e que não foram qualificados ou enfrentaram resistências para serem qualificados enquanto feminicídio. A partir do material colhido através de entrevistas com profissionais que estiveram diretamente ligadas aos casos, constatamos resistências pelo Sistema de Justiça paraibano no tocante à aplicabilidade da qualificadora. A perspectiva abordada no estudo se dá a partir das teorias feministas e da criminologia feminista, visando problematizar e tornar visível as questões de gênero para que assim as violências contra as mulheres, em especial as que resultam em morte, possam ser compreendida a partir do reconhecimento das relações de poder desiguais entre homens e mulheres.
Abstract: Gender violence is a social problem, in a way that data statisticians have been showing their increase, especially in Brazil, specifically in Paraíba, which ranks 12th in the 2018 ranking in states with more murders of women, according to the Book of Violence (2018). In the course of history, gender issues have been some advances in the struggle of feminist and women. This is precisely because there is a patriarchal culture, which is not only reflected directly in violence against women, but also in the behavior of every society through violence symbolic. Law no. 13.104 / 2015 was enacted in 2015, which qualifies the death of women as feminicide, giving visibility to the crimes committed due to gender. However, we note that this violent offense causes is not being applied by the Justice System. So, this work aims to investigate the resistance of the Justice System in the state of Paraíba, in the classification and application of the feminicide qualifier, understanding how the dynamics that surround the Justice System. We have done a study on two cases of femicide occurring in the State of Paraíba after the approval of the "Feminicide Law", and that no were qualified or experienced resistance to qualify as feminicide. From material collected through interviews with professionals that were directly related to the cases, we found resistance by the justice system of Paraiba regarding the applicability of the qualifier. The perspective aplied in this study is based on feminist theories and feminist criminology, in order to problematize and make visible the issues of violence against women, especially those that result in death, can be understood from the recognition of the unequal power relations between men and women.
Palavras-chave: Sistema de Justiça
Feminicídio
Criminologia Feminista
Justice System
Feminicide
Feminist Criminology
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13276
Data do documento: 7-Nov-2018
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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