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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13278| Tipo: | TCC |
| Título: | Treaty shopping: aspectos tributário e econômico da escolha do melhor tratado |
| Autor(es): | Gomes, Rebecca Guedes Sobreira |
| Primeiro Orientador: | Santos, Alex Taveira dos |
| Resumo: | O presente trabalho visa apresentar uma análise dos aspectos tributário e econômico ocasionados pelo uso do treaty shopping no planejamento tributário internacional, como forma de desoneração das empresas em suas operações e planejamentos. Dentro de um contexto acerca de como a globalização diminuiu fronteiras e transformou as novas relações comerciais, faz-se mister observar que as empresas buscam cada vez mais expandir seus negócios, otimizar suas relações, além de gerar cada vez mais lucro e, para isso, se utilizam de planejamentos e estratégias com o intuito de redução da carga fiscal. Este trabalho foi realizado através de pesquisa de natureza descritiva e bibliográfica. Partindo da análise do Direito Tributário Internacional, aborda-se quais são as suas fontes, competências e elementos de conexão objetivos e subjetivos, para, em um segundo momento, abordarmos o que é planejamento tributário internacional, sua natureza de licitude ou ilicitude, dupla tributação, tratados que evitam ou que se destinam a amenizá-la essa dupla tributação e possível dupla não tributação. A partir daí, faz-se um exame de aspectos diretamente relacionados ao treaty shopping, quais sejam, seu conceito e características, as diferentes estruturas que o conformam, sua legalidade ou ilegalidade e os modos de contê-lo, além dos aspectos tributário e econômico desse tipo de instrumento. |
| Abstract: | The present work aims to present an analysis of the tax and economic aspects caused by the use of treaty shopping in international tax planning, as a way for companies spend less in their operations and planning. Within a context of how globalization has reduced boundaries and transformed new business relationships, it is necessary to observe that companies are increasingly seeking to expand their businesses, optimize their relations, besides generate more and more profit, and for this, they are using planning and strategies with the purpose of reducing the tax burden. This work was carried out through a descriptive and bibliographical research. Starting from the analysis of the International Tax Law, it is approached its sources, competences and objective and subjective connection elements, so that, in a second moment, we approach what international tax planning is, its nature of legality or illegality, double taxation , treaties which avoid or are intended to soften this double taxation and possible double non-taxation. From there, one examines aspects directly related to the treaty mall, namely, its concept and characteristics, the different structures that conform it, its legality or illegality and the ways of containing it, in addiction the tributary and economic aspects of this type of instrument. |
| Palavras-chave: | Direito tributário Internacional Planejamento tributário Dupla tributação Treaty Shopping International Tax Law Tax planning Double taxation |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13278 |
| Data do documento: | 5-Nov-2018 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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