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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13279
Tipo: TCC
Título: Startups e as inovações do direito: o uso do memorando de entendimentos como instrumento viabilizador de segurança jurídica
Autor(es): Ferraz, Maria Beatriz da Rocha
Primeiro Orientador: Motta, Andrea Costa do Amaral
Resumo: A nova onda empreendedora conhecida como startup traz um vasto campo de atuação inexplorado para Direito. O contrato de memorando de entendimentos é um importante instrumento jurídico utilizado na fase embrionária das startups como ferramenta a assegurar os termos em que se darão as estruturas formais da futura sociedade. Com isso, fez-se um estudo da aplicação desse contrato nessas empresas, através de uma pesquisa exploratória e análise documental, objetivando conhecer os obstáculos jurídicos enfrentados por esse novo modelo de negócios no Brasil, resultando na constatação da importância do uso de dispositivos normativos desde a concepção das startups para que estas se desenvolvam de forma saúdavel.
Abstract: No abstract.
Palavras-chave: Startup
Direito societário
Memorando de Entendimentos
Contratos preliminares
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13279
Data do documento: 7-Nov-2018
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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