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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13279| Tipo: | TCC |
| Título: | Startups e as inovações do direito: o uso do memorando de entendimentos como instrumento viabilizador de segurança jurídica |
| Autor(es): | Ferraz, Maria Beatriz da Rocha |
| Primeiro Orientador: | Motta, Andrea Costa do Amaral |
| Resumo: | A nova onda empreendedora conhecida como startup traz um vasto campo de atuação inexplorado para Direito. O contrato de memorando de entendimentos é um importante instrumento jurídico utilizado na fase embrionária das startups como ferramenta a assegurar os termos em que se darão as estruturas formais da futura sociedade. Com isso, fez-se um estudo da aplicação desse contrato nessas empresas, através de uma pesquisa exploratória e análise documental, objetivando conhecer os obstáculos jurídicos enfrentados por esse novo modelo de negócios no Brasil, resultando na constatação da importância do uso de dispositivos normativos desde a concepção das startups para que estas se desenvolvam de forma saúdavel. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Startup Direito societário Memorando de Entendimentos Contratos preliminares |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13279 |
| Data do documento: | 7-Nov-2018 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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