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metadata.dc.type: Dissertação
Title: O tribunal penal internacional e o combate à criminalidade econômica organizada transnacional
metadata.dc.creator: Domingues, Antônio Carlos Iranlei Toscano Moura
metadata.dc.contributor.advisor1: Belo, Manoel Alexandre Cavalcante
metadata.dc.description.resumo: O tema objeto desta investigação trata acerca da possibilidade de se estabelecer a ampliação da competência material do Tribunal Penal Internacional, para abranger a criminalidade econômica transnacional organizada. Analisa o novo cenário mundial, destacando-se a revolução tecnológica dos meios de comunicação, bem como a expansão global da ideologia capitalista e o reflexo destes na loção de soberania dos Estados Nacionais. Examina as cortes penais internacionais de Nuremberg, Tóquio, da Ex-Iugoslávia e de Ruanda, objetivando elucidar a influência destas para a criação do Tribunal Penal Internacional. Destaca a projeção mundial da atuação da criminalidade econômica organizada à luz da ordem econômica contemporânea, bem como a possibilidade e eficácia da ampliação da competência do TPI para abranger tal modalidade criminosa.
Abstract: The aim of this investigation relies in the possibility of establishing the enlargement of the material competence in the international criminal court. It also analyses the new world scenery, highlighting the technological revolution in the means of communication as well as the global expansion of capital ideology and its reflection on this ideology in the sovereignty of the national states. It examines the international criminal courts of Nuremberg, Tokyo, ex-Yugoslavia and Ruanda, in which the objective was to explain the influence of those in the creation of the International Criminal Court. It highlights the world projection of the economical organized criminality in the light of the modern economy order, as wel as the possibility and efficiency of the enlargement of the ICC competence to embrace the specific criminal modality.
Keywords: Criminalidade econômica transnacional organizada
Direito Internacional Penal
Tribunal Penal Internacional
Economical organized transnational criminality
International Criminal Law
International Criminal Court
Direito Econômico
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Ciências Jurídicas
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13363
Issue Date: 30-Dec-2007
Appears in Collections:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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