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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13731| Tipo: | TCC |
| Título: | Liberdade de expressão, um mito constitucional: a criminalização das rádios comunitárias na Paraíba |
| Autor(es): | Dias, Ricardson da Silva |
| Primeiro Orientador: | Lima Filho, Roberto Cordoville Efrem de |
| Resumo: | As rádios comunitárias são um veículo popular de comunicação que opera em baixa potência, atendendo a uma comunidade ou povoado. O trabalho dessas rádios é desenvolvido dentro de associações comunitárias ou fundações sem fins lucrativos e possui princípios básicos que compreendem desde o respeito à pluralidade de ideias, a garantia de participação de todos sem discriminação de qualquer natureza, até o incentivo à cultura local. A legislação brasileira reconhece a existência dessas emissoras, mas também é usada para persegui-las. Dentre muitos exemplos, na Paraíba temos as Rádios Comunitárias Diversidade, Independente e Entre Rios; no Ceará, a experiência da Rádio Guaiuba. Todas elas desempenham suas atividades com base na garantia constitucional de liberdade de expressão, mas sofreram com a perseguição da ANATEL e a visão punitiva que os juízes e tribunais têm a respeito da radiodifusão comunitária no Brasil. Neste trabalho, analiso parte dos autos dos processos judiciais que levaram à criminalização dessas rádios, especialmente os argumentos presentes nas peças da defesa e nas decisões judiciais. Com isso, procuro tratar das disputas em torno a) da compreensão da comunicação como um Direito Humano; b) da definição dessas rádios como “comunitárias” ou “clandestinas”; e c) da correlação entre a falta de autorização para o funcionamento e a sua criminalização. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Sem palavras-chave. |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13731 |
| Data do documento: | 7-Nov-2018 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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