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metadata.dc.type: TCC
Title: Futebol, trabalho infanto-juvenil e direitos trabalhistas: a interface entre a moldura jurídica brasileira e o regulamento FIFA
metadata.dc.creator: Moura, Raphael Lot
metadata.dc.contributor.advisor1: Leão, Demétrius Almeida
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho tem como objeto de estudo os principais a moldura jurídica em relação ao contrato de trabalho infanto-juvenil na seara futebolística, além das evoluções das leis desportivas com o passar no tempo, com ênfase à legislação vigente. O fluxo de atletas mirins jogando por clubes estrangeiros, ainda que financeiramente vantajoso para suas famílias, representa uma contradição ao arcabouço jurídico constitucional e infraconstitucional de proteção ao menor. Os maiores beneficiados nessa situação apresentada, em torno da contratação de menores de idade para jogarem futebol em clubes profissionais, são os empresários e agentes detentores dos direitos. Pois, para eles, na maioria das vezes, não importa o esporte em si ou a saúde física e mental de seus jovens jogadores, visam apenas o lucro financeiro. Tendo como objetivo geral de analisar as transferências de jogadores de futebol, crianças e adolescentes, em função da moldura jurídica brasileira e o regulamento da FIFA. Esse estudo pode ser caracterizado como sendo uma pesquisa bibliográfica alinhada a uma pesquisa documental, de caráter qualitativo e cunho exploratório. No tocante às técnicas utilizadas para a construção da pesquisa, fez-se necessário realizar uma revisão de literatura através da análise de livros, artigos científicos e entendimentos jurisprudenciais, dentre outros. Portanto, ao final da pesquisa é possível afirmar que a questão de proteção do menor, inclusive jogador de futebol amador e o seu reconhecimento como atleta profissional é um objeto do Direito Material e Processual do Trabalho, por se tratar de um tema em constante processo de adaptação e alteração, exigindo atualizações progressivas, da moldura jurídica do Direito do Trabalho. Concluindo que o trabalho infanto-juvenil no futebol é uma realidade latente e desafiadora à aplicação prática da tutela do menor pelo Estado, por meio de uma regulamentação jurídica específica, que envolve as normas pátrias e o Regimento da FIFA. Nessa perspectiva, a legislação deve proteger o jogador menor de idade, mas, assegurando uma boa e completa formação educacional, física, psíquica e futebolística.
Abstract: No abstract.
Keywords: Contratação de menores
Clubes profissionais
Futebol
Trabalho infanto-juvenil
Transferência de jogadores
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Ciências Jurídicas
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13764
Issue Date: 5-Nov-2018
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