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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13799
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPereira, Thaís Quirino de Araújo-
dc.date.accessioned2019-02-28T17:25:49Z-
dc.date.available2018-12-12-
dc.date.available2019-02-28T17:25:49Z-
dc.date.issued2018-11-07-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13799-
dc.description.abstractThis work makes an analysis of the socio-affective family anaparental, integrating the historical context of the Brazilian family up to the present day. Characteristics such as affectivity, ostensibility and stability are exalted and demonstrated as they are fundamental in the formation of the contemporary family, which has affection as a basic principle. It was necessary to study the social changes that have occurred over the years in the Brazilian civil family, in order to understand the evolution of the new family conceptions, with emphasis on the anaparental family, which was recognized in family law. A subject in which it was found, before a jurisprudential analysis, that, although current, is still restricted either in the bibliographical scope, or in the acquis of jurisprudence. The State has a duty to protect this new family entity and to guarantee the necessary conditions so that it can be respected and protected in a way that has the same rights as the traditional family. Always respecting the basic principles, such as equality, freedom and dignity of the humans. Since the family, regardless of its formation, is the main protector and formator of the citizen. And the state must adapt to this new reality, in which socio-affective kinship is already equated with the biological, and becomes, every day, more expressive in today's families.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gabriela Lacerda (gabi.limeira1@gmail.com) on 2019-02-28T17:25:49Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) TQAP07122018.pdf: 566837 bytes, checksum: 5c418b7401c7707f49f111feced652cb (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectAnálise Jurisprudencialpt_BR
dc.subjectDireito das Famíliaspt_BR
dc.subjectFamília Anaparentalpt_BR
dc.subjectSocioafetividadept_BR
dc.subjectAnaparental Familypt_BR
dc.subjectJurisprudential analysispt_BR
dc.subjectFamily Lawpt_BR
dc.subjectSocio-activitypt_BR
dc.titleA família anaparental no ordenamento jurídico brasileiro em análise jurisprudencialpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Ormond, Adriana dos Santos-
dc.description.resumoO presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise da família socioafetiva anaparental, integrando o contexto histórico da família brasileira até os dias atuais. Características como a afetividade, ostensibilidade e estabilidade são exaltadas e demonstradas como são fundamentais na formação da família contemporânea, a qual tem o afeto como princípio basilar. Foi preciso o estudo das mudanças sociais ocorridas ao longo dos anos na família civil brasileira, para entender a evolução das novas concepções familiares, com destaque à família anaparental, que foi reconhecida no direito das famílias. Tema no qual foi constatado, diante de uma análise jurisprudencial, que, apesar de corrente, é ainda restrito seja no âmbito bibliográfico, ou no acervo da jurisprudência. O Estado possui o dever de proteger essa nova entidade familiar e de garantir as condições necessárias para que ela possa ser respeitada e tutelada de forma que tenha os mesmos direitos da família tradicional. Sempre respeitando os princípios básicos, como o da igualdade, liberdade e dignidade da pessoa humana. Visto que a família, independente de sua formação, é a principal protetora e formadora do cidadão. E o Estado deve se adequar a essa nova realidade, em que o parentesco socioafetivo já é equiparado ao biológico, e se torna, a cada dia, mais expressivo nas famílias da atualidade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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