Skip navigation

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13799
Tipo: TCC
Título: A família anaparental no ordenamento jurídico brasileiro em análise jurisprudencial
Autor(es): Pereira, Thaís Quirino de Araújo
Primeiro Orientador: Ormond, Adriana dos Santos
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise da família socioafetiva anaparental, integrando o contexto histórico da família brasileira até os dias atuais. Características como a afetividade, ostensibilidade e estabilidade são exaltadas e demonstradas como são fundamentais na formação da família contemporânea, a qual tem o afeto como princípio basilar. Foi preciso o estudo das mudanças sociais ocorridas ao longo dos anos na família civil brasileira, para entender a evolução das novas concepções familiares, com destaque à família anaparental, que foi reconhecida no direito das famílias. Tema no qual foi constatado, diante de uma análise jurisprudencial, que, apesar de corrente, é ainda restrito seja no âmbito bibliográfico, ou no acervo da jurisprudência. O Estado possui o dever de proteger essa nova entidade familiar e de garantir as condições necessárias para que ela possa ser respeitada e tutelada de forma que tenha os mesmos direitos da família tradicional. Sempre respeitando os princípios básicos, como o da igualdade, liberdade e dignidade da pessoa humana. Visto que a família, independente de sua formação, é a principal protetora e formadora do cidadão. E o Estado deve se adequar a essa nova realidade, em que o parentesco socioafetivo já é equiparado ao biológico, e se torna, a cada dia, mais expressivo nas famílias da atualidade.
Abstract: This work makes an analysis of the socio-affective family anaparental, integrating the historical context of the Brazilian family up to the present day. Characteristics such as affectivity, ostensibility and stability are exalted and demonstrated as they are fundamental in the formation of the contemporary family, which has affection as a basic principle. It was necessary to study the social changes that have occurred over the years in the Brazilian civil family, in order to understand the evolution of the new family conceptions, with emphasis on the anaparental family, which was recognized in family law. A subject in which it was found, before a jurisprudential analysis, that, although current, is still restricted either in the bibliographical scope, or in the acquis of jurisprudence. The State has a duty to protect this new family entity and to guarantee the necessary conditions so that it can be respected and protected in a way that has the same rights as the traditional family. Always respecting the basic principles, such as equality, freedom and dignity of the humans. Since the family, regardless of its formation, is the main protector and formator of the citizen. And the state must adapt to this new reality, in which socio-affective kinship is already equated with the biological, and becomes, every day, more expressive in today's families.
Palavras-chave: Análise Jurisprudencial
Direito das Famílias
Família Anaparental
Socioafetividade
Anaparental Family
Jurisprudential analysis
Family Law
Socio-activity
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13799
Data do documento: 7-Nov-2018
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TQAP07122018.pdf553,55 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons