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  4. TCC - Direito - Santa Rita
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13800
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorPereira, Vanessa Wanderley-
dc.date.accessioned2019-02-28T17:29:48Z-
dc.date.available2018-12-06-
dc.date.available2019-02-28T17:29:48Z-
dc.date.issued2018-11-09-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13800-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gabriela Lacerda (gabi.limeira1@gmail.com) on 2019-02-28T17:29:48Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) VWP06122018.pdf: 531472 bytes, checksum: ac7a8b539a3ddf0ba763833f0ad69e86 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectDrogaspt_BR
dc.subjectPrincípio da insignificânciapt_BR
dc.subjectDireito Penalpt_BR
dc.titleA posse de drogas para consumo próprio: uma análise sobre a aplicação do princípio da insignificância no artigo 28 da Lei 11.343/06pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Barreto Júnior, José Neto-
dc.description.resumoEste trabalho abordará como tema o consumo de drogas, em especial, a sua posse para consumo próprio. A elaboração dessa monografia teve como fonte pesquisas bibliográficas, em que foi usado o método mais eficaz e atual com a finalidade de obter o conhecimento necessário para a construção do suscitado tema, pesquisas essas encontradas em vários sites de estudos, as quais ajudaram a compreender todo o conteúdo almejado. O objetivo desse trabalho é analisar o porte de drogas para uso pessoal e a aplicabilidade do princípio da insignificância no art. 28 da Lei 11.343 de 2006, bem como suas características e critérios para utilização. É perceptível que o tráfico e a criminalidade vêm aumentando no decorrer dos anos. Estudos comprovaram que grande porcentagem da violência e dos crimes cometidos no Brasil vem acompanhada do uso de drogas. Como consequência, inúmeros indivíduos vivem em estado precário, presos em um círculo vicioso voltado para o malefício pessoal e de terceiros. Em suma, conclui-se que compreender a lei e os prejuízos do consumo de drogas é bem mais que efetuar uma simples leitura, é aprofundar-se diante de um abismo que milhares de pessoas se encontram atualmente.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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