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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13803
Tipo: TCC
Título: A mediação no direito de família
Autor(es): Silva, Héllen Bianca Santos Lima Gomes da
Primeiro Orientador: Ormond, Adriana dos Santos
Resumo: Sabe-se que nos dias atuais existem conflitos em toda parte do mundo. Atualmente, os métodos de autocomposição estão ganhando cada vez mais destaque no âmbito jurídico e garantindo seu espaço como meio relevante para solucionar os conflitos. Nas questões que envolvem o direito de família, a mediação familiar ganha ênfase comparado aos demais meios alternativos para a autocomposição. Esta é vista como uma forma de alcançar a comunicação entre as partes que possuem relações acabadas, visando a pacificação social através de uma terceira pessoa que deve ser imparcial. O terceiro deve buscar compreender a posição de ambas as partes, suas necessidades e interesses para viabilizar, por meio de técnicas, a negociação entre elas, garantindo a participação ativa de cada uma. Dessa maneira, o objetivo do presente trabalho é analisar a mediação no direito de família, buscando compreender como método ágil e eficaz para resolução dessas demandas. A fim de analisar a importância desse instituto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica a respeito do tema, diferenciando a mediação dos demais meios adequados de resolução de conflitos e tratando da sua expansão nos últimos anos, em especial, 2015, o qual trouxe inovações legislativas a respeito desse instituto, as quais são analisadas no presente trabalho, como a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça, o Código de Ética dos Conciliadores e Mediadores Judiciais, o novo Código de Processo Civil e a Lei de Mediação 13.140/15. A mediação familiar é efetivamente uma alternativa provável para a suplantação de conflitos familiares na sociedade atual, devendo ser disseminada e incentivada cada vez mais a sua aplicação por meio de políticas públicas que a possibilite, reintegrando a justiça, garantindo a sua efetividade e obtendo interferência mínima do Estado.
Abstract: It is known that today there are conflicts in every part of the world. Currently, selfdetermination methods are gaining increasing prominence in the legal arena and guaranteeing their space as a relevant means to solve conflicts. In issues involving family law, family mediation gains emphasis compared to other alternative means of self-composition. This is seen as a way to achieve communication between the parties who have finished relationships, aiming at social pacification through a third person who must be impartial. The third must seek to understand the position of both parties, their needs and interests to enable, through techniques, negotiation between them, ensuring the active participation of each. Thus, the objective of the present work is to analyze the mediation in the family law, seeking to understand as an agile and effective method to solve these demands. In order to analyze the importance of this institute, a bibliographical research was carried out on the subject, distinguishing mediation from other adequate means of conflict resolution and dealing with its expansion in recent years, especially in 2015, which brought legislative innovations to which are analyzed in this paper, such as Resolution 125 of the National Council of Justice, the Code of Ethics of the Conciliators and Judicial Mediators, the new Code of Civil Procedure and the Mediation Law 13.140 / 15. Family mediation is effectively a probable alternative for the suppression of family conflicts in today's society, and should be disseminated and increasingly encouraged through public policies that enable it, reintegrating justice, ensuring its effectiveness and obtaining minimum interference of State.
Palavras-chave: Conflitos
Mediação
Direito de família
Conflicts
Mediation
Family right
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13803
Data do documento: 6-Nov-2018
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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