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metadata.dc.type: TCC
Title: Reforma trabalhista e jornada de trabalho: alterações promovidas à CLT pela lei nº 13.467/2017
metadata.dc.creator: Mendes, Jailton Bezerra
metadata.dc.contributor.advisor1: Castro, Guthemberg Cardoso Agra de
metadata.dc.description.resumo: Entender a evolução histórica do Direito do Trabalho no mundo e no Brasil é importante para compreender, de forma efetiva, todo esse universo que é o Direito do Trabalho. Existem várias espécies de empregados e empregadores. Com relação ao empregado, é importante citar alguns exemplos: empregado em domicílio, empregado doméstico, empregado rural, empregado público, trabalhador autônomo, trabalhador eventual e trabalhador avulso. No que tange ao empregador, percebe-se que existem algumas espécies, tais como: empresa de trabalho temporário e empregador doméstico. A compreensão dos princípios do Direito do Trabalho também é importante no contexto do mundo do trabalho. Alguns princípios merecem ser destacados, como por exemplo: o princípio da proteção, o princípio da norma mais favorável, o princípio da irrenunciabilidade, o princípio da continuidade da relação de emprego, o princípio da primazia da realidade e o princípio da inalterabilidade contratual lesiva. A composição da jornada de trabalho é extremamente importante para o trabalhador, e essa composição tem de ser feita de forma justa. Em 2017, a Lei n° 13.467, trouxe no seu texto alterações na CLT, e o instituto da jornada de trabalho foi um dos direitos do trabalhador que sofreram alterações. Dessa forma, o estudo teve como objetivo geral analisar a jornada de trabalho no escopo da Reforma trabalhista, a fim de analisar as modificações legislativas implementadas à CLT pela Lei n° 13.467/2017. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, utilizando leis e doutrinas sobre o tema. Além disso, o método utilizado foi o dedutivo. Conclui-se, que a jornada de trabalho, no contexto do Direito do Trabalho no Brasil, representa uma garantia de forma efetiva à saúde do trabalhador, apesar da edição da Lei n° 13.467/2017, Reforma trabalhista, que pode se consubstanciar em instrumento precarizante, capaz de obstaculizar o acesso ao labor em condições dignas.
Abstract: Understanding the historical evolution of Labor Law in the world and in Brazil is important to understand, in an effective way, all this universe that is Labor Law. There are several kinds of employees and employers. With regard to the employee, it is important to mention some examples: employee at home, domestic servant, rural employee, public employee, self-employed worker, casual worker and self-employed worker. With regard to the employer, it is noticed that there are some species, such as: temporary employment agency and domestic employer. Understanding the principles of labor law is also important in the context of the world of work. Some principles deserve to be highlighted, for example: the principle of protection, the principle of the most favorable rule, the principle of non-negotiability, the principle of continuity of the employment relationship, the principle of the primacy of reality and the principle of injurious contractual inalterability. The composition of the working day is extremely important for the worker, and this composition has to be done fairly. In 2017, Law No. 13,467 brought in its text changes in the CLT, and the institute of the working day was one of the workers' rights that changed. Thus, the study had as general objective to analyze the working day within the scope of the Labor Reform, in order to analyze the legislative changes implemented to the CLT by Law 13467/17. The methodology used was the bibliographical research, using laws and doctrines on the subject. In addition, the method used was deductive. It is concluded that the working day, in the context of Labor Law in Brazil, represents an effective guarantee to workers' health, despite the publication of Law n ° 13.467 / 2017, Labor Reform, which can be embodied in an instrument precarious, capable of hindering access to labor in dignified conditions.
Keywords: Direito do Trabalho
Jornada de trabalho
Lei nº 13.467/2017
Labor Law
Working day
Law nº 13467/2017
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Ciências Jurídicas
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13810
Issue Date: 5-Nov-2018
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