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metadata.dc.type: TCC
Title: Uniões paralelas: considerações acerca do reconhecimento e tutela no ordenamento jurídico brasileiro
metadata.dc.creator: Silva, Severino Carlos Gonçalves da
metadata.dc.contributor.advisor1: Ormond, Adriana dos Santos
metadata.dc.description.resumo: O trabalho monográfico em questão teve por escopo analisar os efeitos jurídicopatrimoniais que emergem da possiblidade de reconhecimento das uniões paralelas no âmbito do Direito de Família e Sucessório brasileiro. Sob tal perspectiva, esta pesquisa buscou defender a tutela dos direitos das pessoas que, com base no amor e no princípio da afetividade, escolhem viver em união estável formando assim, uma entidade familiar. Entende-se que o ordenamento jurídico pátrio não pode penalizar as pessoas em detrimento de seus sentimentos ou por sua formatação familiar, devendo haver uma interpretação teleológica e extensiva do art. 226 da Constituição Federal de 1988, o qual – conforme diversos doutrinadores – compõe um rol exemplificativo de entidades familiares, com a finalidade de acompanhar as modificações da sociedade, visando garantir que ninguém tenha seus direitos reprimidos por questões de cunho social ou moral, tendo em vista a incessante evolução que perpassa a sociedade e os novos arranjos familiares, os quais são essencialmente baseados no afeto e respeito. Entretanto, o tratamento jurídico-legal atribuído a este novo molde familiar não se encontra pacificado, gerando entendimentos variados na seara dos julgados proferidos em tribunais brasileiros, permanecendo, nesse tocante, uma grande lacuna na legislação nacional. Ou seja, não há solução jurídica para efetivamente sanar a problemática. Contudo, pugna-se pelo entendimento de que tais famílias simultâneas ou paralelas merecem acolhimento por parte do judiciário, com vistas, principalmente, ao princípio da afetividade e da dignidade humana. No que tange aos procedimentos metodológicos adotados neste estudo, recorreu-se a elaboração de uma pesquisa bibliográfica, apoiada em informações eminentemente qualitativas, obtidas à luz da doutrina mais abalizada no cerne jurídico brasileiro, bem como em decisões proferidas no âmbito dos Tribunais nacionais.
Abstract: The purpose of this study is to evaluate the legal and patrimonial effects that emerge from the possibility of recognition of parallel unions in the scope of Family Law and Brazilian Succession. From this perspective, this research sought to defend the rights of people who, based on love and the principle of affection, choose to live in a stable union, thus forming a family entity. It is understood that the legal order of the country cannot penalize people to the detriment of their feelings or their family formatting, and there must be a teleological and extensive interpretation of art. 226 of the Federal Constitution of 1988, which - according to several authors - forms an exemplary role of family entities, with the purpose of accompanying the changes of the society in order to ensure that no one has their rights repressed for social, moral or based on customs, in view of the ceaseless evolution that permeates society and new family arrangements, which are essentially based on affection and respect. However, the juridical-legal treatment attributed to this new family mold has not been pacified, generating varied understandings in the area of judgments handed down in Brazilian courts, remaining in this respect a large gap in national legislation. That is, there is no legal solution to effectively remedy the problem. However, it is argued by the understanding that such simultaneous or parallel families deserve to be welcomed by the judiciary, especially with regard to the principle of affection and human dignity. Regarding the methodological procedures adopted in this study, a bibliographical research based on qualitative information obtained in the light of the most authoritative doctrine in the Brazilian juridical area was used, as well as in decisions rendered within the national Courts.
Keywords: Uniões Paralelas
União Estável
Entidades Familiares
Afetividade
Parallel Unions
Stable union
Family Entities
Affectivity
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Ciências Jurídicas
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13815
Issue Date: 7-Nov-2018
Appears in Collections:TCC - Direito - Santa Rita

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