Federalismo como valor fundamental da república e arranjos institucionais centralizadores

Abstract

Este trabalho visa expor, por meio de uma análise histórica e legal, a fragilidade do pacto federativo brasileiro ao longo de sua história e, principalmente, aos dias atuais. Ademais, critica, de forma expositiva, os arranjos institucionais criados pelo constituinte originário e reformador, que tratam de forma desigual os entes federados, a dificultar o exercício efetivo da cláusula pétrea federativa. Utilizando uma revisão bibliográfica, foi verificado que o centralismo do poder é uma característica histórica da República Brasileira. Todavia, ao analisar dados, bem como debates políticos, é possível arranjar um novo desenho institucional, capaz de promover maior equidade jurídica entre os entes e de iniciar um processo de conscientização político-cultural de que no país há diferentes níveis de poder, mas que se relacionam em uma posição de igualdade. Para demonstrar que a distorção do modelo de estado constituído é uma questão profunda, optou-se por fazer uma análise menos afundada em uma questão específica, e mais expositiva das desigualdades nos âmbitos dos três poderes e do Ministério Público. Por fim, propõe-se um norte das mudanças constitucionais que poderiam fortalecer e solidificar um pacto federativo justo no Brasil.