A CRISE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS SOB A ÓPTICA DE UMA POSSÍVEL REFORMA TRIBUTÁRIA

Abstract

O presente trabalho aborda os principais aspectos da crise do Sistema Tributário Nacional instalados após a promulgação da Constituição de 1988, abordando questões centrais como desequilíbrio fiscal entre entes federativos das três esferas, análise do histórico recente da tributação brasileira baseada na instituição de contribuições sociais, bem como as consequências geradas no âmbito econômicotributário, além de avaliação da qualidade de nossa tributação. Analisamos as principais características da composição de nossa carga tributária, que apresenta níveis incompatíveis com nosso padrão de desenvolvimento nacional, focando, neste ponto, sobre as consequências geradas aos entes federativos após a ocorrência da conhecida guerra fiscal, a qual gera isenções de ICMS à título de incentivar investimentos nos territórios dos respectivos Estados, resultando em consequências desastrosas aos orçamentos destes; Para tanto, buscaram-se dados e citações em autores, órgãos públicos e instituições de renome, trazendo embasamento científico na área de Direito Tributário e de Direito Constitucional, servindo de alicerce para fundamentação do presente trabalho, trazendo as medidas centrais a serem adotadas em uma reforma tributária, no intuito de solver toda a problemática que paira nosso ordenamento jurídico.