DIREITO À SAUDE: A MEDIAÇÃO SANITÁRIA NO ÂMBITO DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS

Abstract

O Brasil é um país que traz o direito à saúde como um direito fundamental social, devendo o Estado garantir um acesso igualitário e universal a ações e serviços de saúde a todos os cidadãos. Ocorre que diversos problemas impedem a efetivação da assistência à saúde de forma eficiente, como o subfinanciamento nessa área e a deficiente prestação dos serviços públicos.Tal cenário faz com que os indivíduos necessitem recorrer à justiça para terem seu direito alcançado, culminando em um crescente número de processos judiciais na área, além do aumento com gastos em cada demanda e da morosidade na resolução dos casos. Nesta senda, o estudo aqui apresentado tem como objetivo demonstrar a viabilidade da adoção de medidas extrajudiciais de resolução de conflitos no âmbito da saúde, em específico, a mediação sanitária, como uma alternativa viável a desafogar o judiciário quanto às demandas de "judicialização da saúde", através da participação dos cidadãos, juntamente com gestores da saúde pública, a fim de alcançarem resultados ainda dentro da esfera administrativa, despontando a Defensoria Pública, por ser importante meio de acesso à justiça para os mais carentes, como instituição indispensável na construção e crescimento deste novo instituto. Mediante a aplicação de uma metodologia de pesquisa quali-quantitativa, bibliográfica e descritiva, foi feita a análise aprofundada do cenário jurídico processual dos pleitos concernentes ao direito sanitário e os efeitos causados pela crescente demanda nesta área, assim como o levantamento de dados e informações disponibilizados por Defensorias Públicas nacionais e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de iniciativas institucionais de aplicação da mediação na área da saúde, a fim de demonstrar sua efetividade, utilizando-se do método de abordagem dedutivo. Foi possível concluir que, apesar de ainda carecer de sistematização por parte dos órgãos judiciários e administrativos, a utilização de técnicas de mediação no âmbito sanitário tem comprovadamente trazido resultados positivos na diminuição dos litígios e maior celeridade na resolução de controvérsias na esfera da saúde pública, devendo os dados coletados neste estudo servir de base para melhoria e implementação da mediação sanitária no exercício das Defensoria Públicas.