Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/14325
metadata.dc.type: TCC
Title: A Assistência Farmacêutica e a Responsabilidade dos Entes Federados: Uma proposta para diminuição da Judicialização
metadata.dc.creator: Junior, Marcos Antonio da Silva.
metadata.dc.contributor.advisor1: Quirino, Márcia Glebyane Maciel.
metadata.dc.description.resumo: O direito à saúde previsto em nossa Carta Magna é um valor considerável quando alçado à categoria de direito fundamental. Desde promulgação da Constituição de 1988 e com a regulamentação do Sistema Único de Saúde, um fenômeno tem chamado muita a atenção dos Poderes Públicos, a Judicialização, pois o que se viu foi um aumento considerável das demandas que tem por objeto esse direito fundamental. Vários são os fatores contribuíram para esse fenômeno, desde a falta de efetividade das Políticas Públicas, bem como as decisões Judiciais no decorrer dos anos pós 1990. Dentre esses fatores, está a Solidariedade dos Entes Federados na prestação da Assistência Farmacêutica gerando grande impactos processuais que acabam por corroborar no aumente da Judicialização. O momento atual pede uma saída para a diminuição dessas demandas judiciais que lotam o Poder Judiciário trazendo impactos Econômicos e Sociais. Para tanto, é importante que o Estado-juiz faça uma revisão jurisprudencial quanto a Solidariedade dos Entes Federados na prestação da Assistência Farmacêutica.
Abstract: O direito à saúde previsto em nossa Carta Magna é um valor considerável quando alçado à categoria de direito fundamental. Desde promulgação da Constituição de 1988 e com a regulamentação do Sistema Único de Saúde, um fenômeno tem chamado muita a atenção dos Poderes Públicos, a Judicialização, pois o que se viu foi um aumento considerável das demandas que tem por objeto esse direito fundamental. Vários são os fatores contribuíram para esse fenômeno, desde a falta de efetividade das Políticas Públicas, bem como as decisões Judiciais no decorrer dos anos pós 1990. Dentre esses fatores, está a Solidariedade dos Entes Federados na prestação da Assistência Farmacêutica gerando grande impactos processuais que acabam por corroborar no aumente da Judicialização. O momento atual pede uma saída para a diminuição dessas demandas judiciais que lotam o Poder Judiciário trazendo impactos Econômicos e Sociais. Para tanto, é importante que o Estado-juiz faça uma revisão jurisprudencial quanto a Solidariedade dos Entes Federados na prestação da Assistência Farmacêutica.
Keywords: Assistência Farmacêutica
Fazenda Pública
Solidariedade
Judicialização
Federalismo
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Direito Público
metadata.dc.rights: Acesso Restrito
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/14325
Issue Date: 17-Dec-2018
Appears in Collections:TCC - Direito - João Pessoa

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
MASJ17122018 - RESUMO.pdf169,06 kBAdobe PDFView/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons