DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA HUMANA

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo principal realizar uma pesquisa exploratória e descritiva sobre “direito ao desenvolvimento da pessoa humana”. Para isto, partirá do balizamento das definições legais e doutrinárias relativas ao que vem a ser “desenvolvimento” e “direito ao desenvolvimento”. Tais definições primeiras adquirem relevante importância, pois, servirão para a compreensão do direito ao “desenvolvimento da pessoa humana” e do seu objeto de tutela a partir das diferenciações existentes entre ambos os direitos e os seus respectivos objetos de proteção legal, apesar da complementariedade entre ambos e da necessária relação de interinfluenciações mútuas que existe entre eles. Entretanto, antes de abordar o direito ao desenvolvimento da pessoa humana propriamente dito, a presente pesquisa demonstrará e comprovará a existência de um processo de desenvolvimento que se realiza internamente em cada indivíduo humano sendo, tipicamente, um processo biológico/fisiológico, mas que, por ser um sistema aberto, sofre decisiva influência do sistema social onde está inserido. Esse processo é o próprio desenvolvimento humano (ou desenvolvimento da pessoa humana) que, pela sua indispensabilidade para a própria consecução da dignidade da pessoa humana, deve ser o objeto de tutela de um direito humano fundamental. Uma vez demonstrada a existência do processo de desenvolvimento humano, a presente pesquisa o enquadrará como o objeto de tutela do direito ao desenvolvimento da pessoa humana. Após, demonstrará a existência legal de tal direito, tanto na legislação internacional sobre os direitos humanos quanto na própria Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sendo, por conseguinte, um direito da humanidade e um direito fundamental previsto no ordenamento constitucional pátrio atualmente vigente no Brasil.