PRISÃO PREVENTIVA E SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA: ESTUDO DE CASO NA COMARCA DE ALHANDRA/PB

Abstract

O objetivo do presente trabalho é aprofundar os conhecimentos acerca da prisão preventiva e sua repercussão no sistema prisional na Comarca de Alhandra-PB, Para tanto, trazemos um percurso teórico sobre a medida cautelar, desde o seu histórico e conceitos até suas aplicações, fazendo, assim, uma reflexão sobre uso banalizado desta medida cautelar por parte do Judiciário e os seus reflexos na realidade prisional, relativo à superlotação prisional. Em seguida, mostrou-se pertinente realizarmos uma análise quanto à problemática da superlotação no sistema penitenciário, partindo de realidades encontradas em países da Europa e da América Latina e comparando-as com a realidade brasileira. A partir disso, abordamos uma discussão sobre a realidade brasileira, tratando dos desrespeitos, por parte do Sistema de Justiça Criminal, aos direitos humanos e garantias fundamentais, trazidos em nossa Carta Magna, além da falta de observância a Lei de Execuções Penais e efetivação da prisão cautelar. Seguidamente, para embasamento e constatação, apresentamos dados colhidos nos relatórios anuais do Ministério da Justiça, através do Departamento Penitenciário nacional (INFORPEN/DEPEN) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de dados colhidos na Secretária de Administração Penitenciária da Paraíba. Por fim, através desta pesquisa, chegamos à constatação que na Comarca de Alhandra a decretação das prisões preventivas é responsável por impactar negativamente na superlotação da cadeia pública local, pois a referida se encontra com 94 presos (fechados, semiabertos e provisórios), ocupando 70 vagas disponibilizadas, deste total de encarcerados 66% são de presos processuais.