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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/14350
Tipo: TCC
Título: POLÍTICA DE AÇUDAGEM: UM ESTUDO À LUZ DO DIREITO À ÁGUA NA BACIA HIDROGRÁFICA PIRANHAS-AÇU
Autor(es): Bandeira, Romeu Tavares
Primeiro Orientador: Moreira, Juliana
Resumo: A água é um bem ambiental fundamental para a manutenção da vida encontrando-se distribuída de forma irregular ao longo da superfície terrestre. Na região semiárida nordestina, há uma grande escassez desse bem natural, afetando a vida de milhares de pessoas, seja no âmbito social, econômico e ambiental, corroborando com conflitos que estão diretamente interligados com a dignidade da pessoa humana. O objetivo do presente trabalho é estudar a política pública de açudagem à luz do direito à água, essa política que vem sendo desenvolvida pelo Estado brasileiro desde o período colonial, que visa, principalmente, a construção de reservatórios hídricos para armazenamento de água, almejando propiciar segurança hídrica à região Nordeste brasileira. Quanto à área de estudo, avaliou-se essa política pública na Bacia Hidrográfica Piranhas-Açu, localizada nos estados da Paraíba e Rio Grande do Norte, o que eleva a categoria de bacia federal, que desde 2011 vem sendo afetada por um grande período de estiagem, influenciando, especialmente, a vida dos moradores nela inserida. Para tanto, utilizou-se o método indutivo com auxílios metodológicos da pesquisa documental, bibliográfica e de campo, no período de 2011 a 2018. Assim, ciente da grande concentração de açudes e barragens na referida bacia, foi analisado se o direito à água é garantido à população, direito este que apesar de não estar explícito na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ganha guarida através de sua interpretação, lastreada pelos princípios constitucionais. Outrossim, estudou-se a política de açudagem investigando como ela comportou-se no decorrer do tempo e como ela influenciou a concentração do poder nas mãos dos grandes latifundiários, que antes possuíam terra, e que agora detém terra e água, elementos que grande parte da população do semiárido não possuem. Em decorrência da grande área da bacia dois conflitos foram selecionados para estudo, o da Comunidade Mãe D’Água, no município de Coremas-PB, e outro proveniente da construção da barragem de Oiticica, no município de Jucurutu-RN, no distrito de Barra de Santana. Ao fim do trabalho, concluiu-se que o direito à água não está consolidado de forma democrática na bacia, especialmente no que diz respeito a seu acesso, apesar da grande quantidade de reservatórios nela existentes, bem como a política de açudagem modificou-se ao transcorrer o tempo, saindo da figura dos coronéis para os grandes latifundiários de hoje, mantendo o poder das oligarquias que concentram prestígio social e econômico, sendo, portanto, fomentadora de conflitos sociais pela água.
Abstract: Water is an essential environmental good for the maintenance of life and it is distributed irregularly along the earth's surface. In the semi-arid Northeastern region, there is a great shortage of this natural good, affecting the lives of thousands of people, be it in a social, economic or environmental way, corroborating with conflicts that are directly related to the dignity of the human person. The objective of the present work is to study the public policy of construction of dams in the light of the right to water, a policy that has been developed by the Brazilian State since the colonial period, mainly aimed at the construction of water reservoirs for water storage, aiming to propitiate water security to the Brazilian Northeast. As for the study area, this public policy was evaluated in the Piranhas-Açu Hydrographic Basin, located in the states of Paraíba and Rio Grande do Norte, which elevates it to the category of a federal basin, which since 2011 has been affected for a long period of drought, especially influencing the life of the residents in it. For this purpose, the inductive method was used with methodological aids from a documentary, bibliographical and field research, from 2011 to 2018. Thus, aware of the great concentration of weirs and dams in the basin, it was analyzed whether the right to water is guaranteed to the population, a right that although not explicit in the Brazilian Federal Constitution of 1988, gains shelter through its interpretation, backed by constitutional principles. Also, we studied the policy of construction of dams investigating how it behaved in the course of time and how it influenced the concentration of power in the hands of large landowners who previously owned land and now own land and water, elements that a large part of the semiarid population do not. As a result of the large area of the basin, two conflicts were selected for study, that of the Mãe D'Água Community, in the municipality of Coremas-PB, and another from the construction of the Oiticica dam, in the municipality of Jucurutu-RN, Barra district of Santana. At the end of the study, it was concluded that the right to water is not democratically consolidated in the basin, especially with regard to its access, despite the large number of reservoirs in it, as well as the to pass the time, leaving the figure of the colonels to the great landowners of today, maintaining the power of the oligarchies that concentrate social and economic prestige, being, therefore, foment of social conflicts by the water.
Palavras-chave: Direito à Água
Política Pública
Crise Hídrica
Semiárido
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Direito Público
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/14350
Data do documento: 10-Abr-2019
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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