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metadata.dc.type: TCC
Title: OS INSTRUMENTOS BRASILEIROS ANTIDUMPING: GARANTIA DE SOBREVIVÊNCIA DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E REFLEXOS NA PRODUÇÃO LEITEIRA NACIONAL
metadata.dc.creator: Medeiros, Petryn de Lima
metadata.dc.contributor.advisor1: Santos, Jonábio Barbosa dos
metadata.dc.description.resumo: Em vista do papel de grande importância socioeconômica desempenhado pelas microempresas e empresas de pequeno porte no cenário brasileiro, pesquisa-se sobre a atuação do Estado como garantidor desse potencial a fim de fortalecer e defender a sobrevivência dessa categoria empresarial mais vulnerável. O objetivo geral desse trabalho consiste em entender a importância das micro e pequenas empresas no mercado nacional brasileiro e como as suas sobrevivências podem ser afetadas pela prática do dumping. Já os objetivos específicos são entender os mecanismos que o Estado brasileiro possa utilizar para proteger a economia interna, avaliando a situação das micro e pequenas empresas no que concerne às suas fragilidades e como os órgãos estatais atuam no enfrentamento do dumping, inclusive no caso referente a importação de produtos lácteos. Com isso, essa monografia se propõe a analisar como o Estado brasileiro, através dos instrumentos antidumping, atua na investigação e enfrentamento a essas práticas nocivas à economia nacional. Para tanto, é necessário entender os mecanismos que o Estado brasileiro possa utilizar para proteger a sua economia interna, compreender a situação das micro e pequenas empresas e entender como elas podem ser afetadas pela concorrência desleal provocada por agentes internacionais, com enfoque no caso prático apresentado acerca da extinção da medida antidumping referente a importação de produtos lácteos. Realiza-se, então, uma pesquisa bibliográfica documental baseada no método dedutivo, uma vez que parte-se da observação de uma situação geral, os instrumentos antidumping brasileiros, para explicar as características particulares da atuação desses em relação às micro e pequenas empresas. Diante disso, verifica-se que o tratamento favorecido previsto na Constituição Federal auxilia na construção de uma legislação que ampara as micro e pequenas empresas, que a prática do dumping pode ocasionar grandes perdas econômicas dentro da estrutura empresarial brasileira e que os instrumentos antidumping brasileiros são medidas de defesa comercial importantes na manutenção de um ambiente de concorrência saudável. Isso impõe a constatação de que as microempresas e empresas de pequeno porte necessitam do suporte estatal, inclusive quando o capital internacional vier a atuar de forma mais incisiva na economia nacional, através de medidas protecionistas do Estado, denominadas como instrumentos antidumping, que assegurem um ambiente propício a sua sobrevivência e crescimento.
Abstract: Em vista do papel de grande importância socioeconômica desempenhado pelas microempresas e empresas de pequeno porte no cenário brasileiro, pesquisa-se sobre a atuação do Estado como garantidor desse potencial a fim de fortalecer e defender a sobrevivência dessa categoria empresarial mais vulnerável. O objetivo geral desse trabalho consiste em entender a importância das micro e pequenas empresas no mercado nacional brasileiro e como as suas sobrevivências podem ser afetadas pela prática do dumping. Já os objetivos específicos são entender os mecanismos que o Estado brasileiro possa utilizar para proteger a economia interna, avaliando a situação das micro e pequenas empresas no que concerne às suas fragilidades e como os órgãos estatais atuam no enfrentamento do dumping, inclusive no caso referente a importação de produtos lácteos. Com isso, essa monografia se propõe a analisar como o Estado brasileiro, através dos instrumentos antidumping, atua na investigação e enfrentamento a essas práticas nocivas à economia nacional. Para tanto, é necessário entender os mecanismos que o Estado brasileiro possa utilizar para proteger a sua economia interna, compreender a situação das micro e pequenas empresas e entender como elas podem ser afetadas pela concorrência desleal provocada por agentes internacionais, com enfoque no caso prático apresentado acerca da extinção da medida antidumping referente a importação de produtos lácteos. Realiza-se, então, uma pesquisa bibliográfica documental baseada no método dedutivo, uma vez que parte-se da observação de uma situação geral, os instrumentos antidumping brasileiros, para explicar as características particulares da atuação desses em relação às micro e pequenas empresas. Diante disso, verifica-se que o tratamento favorecido previsto na Constituição Federal auxilia na construção de uma legislação que ampara as micro e pequenas empresas, que a prática do dumping pode ocasionar grandes perdas econômicas dentro da estrutura empresarial brasileira e que os instrumentos antidumping brasileiros são medidas de defesa comercial importantes na manutenção de um ambiente de concorrência saudável. Isso impõe a constatação de que as microempresas e empresas de pequeno porte necessitam do suporte estatal, inclusive quando o capital internacional vier a atuar de forma mais incisiva na economia nacional, através de medidas protecionistas do Estado, denominadas como instrumentos antidumping, que assegurem um ambiente propício a sua sobrevivência e crescimento.
Keywords: Microempresas
Empresas de Pequeno Porte
Soberania Nacional
Dumping
Instrumentos Antidumping
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Direito Privado
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/14359
Issue Date: 7-Apr-2019
Appears in Collections:TCC - Direito - João Pessoa

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