DO DIREITO A EDUCAÇÃO À EDUCAÇÃO JURÍDICA NO ENSINO REGULAR: EFETIVIDADE OU PERSPECTIVA?

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso faz uma reflexão em relação a Educação Jurídica no Ensino Médio a fim de reunir inferências sobre os conhecimentos que os alunos do ensino regular possam receber em relação ao âmbito jurídico. Para tanto, se valendo da proposta de amostragem de Gil (2008) e, aplicando-se o instrumento de coleta de dados, questionário, reunimos informações em relação ao conhecimento jurídico que os alunos do terceiro ano do Ensino Médio receberam durante seu processo de formação em uma escola Cidadã Integral Técnica (ECIT) na cidade de João Pessoa - PB, que é um modelo de escolas em ascensão no Estado da Paraíba. Identificando o direito à educação como fator essencial indispensável a tomada de consciência do indivíduo sobre sua posição social e seu desenvolvimento para o exercício da cidadania, a pesquisa visa, também, estabelecer um diálogo entre a disciplina jurídica, que acreditamos ser de grande relevância para esse exercício e a pedagogia como área da Educação que pensa o fazer educativo. Sendo assim, ao final da pesquisa verificou-se como resultado que, no processo de formação escolar, os alunos recebem pouca orientação sobre o funcionamento do sistema judiciário em que estão inseridos, concluindo-se que a educação jurídica ainda se mostra apenas numa perspectiva.