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metadata.dc.type: TCC
Title: A responsabilidade civil do Estado: uma análise das condutas omissivas de seus agentes
metadata.dc.creator: Souza, Bruno Felipe Luz de
metadata.dc.contributor.advisor1: Santos, Alex Taveira dos
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho versa sobre o instituto da responsabilidade civil do estado, em especial, faz uma análise acerca das condutas omissivas de seus agentes. O objetivo dessa pesquisa é apresentar ao leitor quais as doutrinas e jurisprudências mais dominantes, mais aceitas e aplicadas nas diversas situações em que o Estado, através de seus agentes, omite-se na prestação do serviço estatal. A ideia foi apresentar a temática através de um aprofundamento do tema, passando pelo instituto da responsabilidade civil, posteriormente pela responsabilidade civil do estado e finalizando na responsabilidade civil do estado diante das condutas omissivas de seus agentes. O método utilizado para esse trabalho é o da análise dogmática do tema, isto é, fora realizada uma revisão bibliográfica nas principais doutrinas do país, bem como nos tribunais superiores. A ideia era esclarecer o quesito de qual o papel e responsabilidade do estado, quando o mesmo, ao invés de realizar suas prestações, incorre em negligência, imperícia, imprudência, falta ou até mesmo uma má prestação dos serviços que lhes são devidos. Ao final, chega-se ao resultado das jurisprudências mais dominantes sobre a temática, isto é, conclui-se trazendo à baila qual o entendimento majoritário do Supremo Tribunal Federal, bem como do Superior Tribunal de Justiça – entendimentos estes que, embora sejam distintos (que é uma das problemáticas expostas na pesquisa), são replicados por boa parte dos operadores do direito. Por fim, conclui-se que haverá atualmente duas posições no que diz respeito ao instituto da responsabilidade estatal nas condutas omissivas no Brasil. A primeira, doutrina clássica e Superior Tribunal de Justiça, que entende ser a responsabilidade um instituto subjetivo, teoria da culpa administrativa; e a segunda, presente no Supremo Tribunal Federal, que entende ser a mesma responsabilidade estatal um instituto objetivo, teoria do risco administrativo.
Abstract: This paper deals with the state's civil liability institute, in particular, makes an analysis about the omissive conduct of its agents. The purpose of this research is to present to the reader the most dominant doctrines and jurisprudence, most accepted and applied in the various situations in which the state, through its agents, omitted to provide the state service. The idea was to present the theme through a deepening of the theme, through the institute of civil responsibility, later by the civil responsibility of the state and ending in the civil liability of the state in the face of the omissive conduct of its agents. The method used for this work is the dogmatic analysis of the theme, that is, a bibliographical review was carried out in the main doctrines of the country, as well as in the higher courts. The idea was to clarify the question of the role and responsibility of the state, when it, instead of performing its benefits, incurs negligence, malpractice, recklessness, lack or even a poor performance of the services due to them. In the end, one arrives at the result of the most dominant jurisprudences on the subject, that is, it concludes by bringing to the fore the majority view of the Federal Supreme Court, as well as the Superior Court of Justice - understandings which, although they are distinct which is one of the problems exposed in the research) are replicated by a large number of legal operators. Finally, it is concluded that there will currently be two positions with regard to the institute of state responsibility in omissive conduct in Brazil. The first, classical doctrine and Superior Court of Justice, which considers responsibility to be a subjective institute, administrative guilt theory; and the second, present in the Federal Supreme Court, which considers that the same state responsibility is an objective institute, administrative risk theory.
Keywords: Direito Administrativo
Responsabilidade Civil do Estado
Omissão Estatal
Administrative law
State Liability
State omission
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Ciências Jurídicas
metadata.dc.rights: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/14667
Issue Date: 30-Apr-2019
Appears in Collections:TCC - Direito - Santa Rita

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