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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/14670
Tipo: TCC
Título: A (in)aplicabilidade do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial
Autor(es): Oliveira Neto, Erivan Carvalho de
Primeiro Orientador: Santos, Ronaldo Alencar dos
Resumo: O presente trabalho tratou como o tema o estudo da (in)aplicabilidade do contraditório e da ampla defesa durante o procedimento do inquérito policial no âmbito do estudo em uma interdisciplinaridade passando entre o direito penal, processual penal e dando ensejo ao direito constitucional para tratar sobre os princípios em tela a serem analisados. A pesquisa tem como pauta e escopo em uma ampla revisão bibliográfica, de acordo com uma metodologia em análise qualitativa, buscando as doutrinas mais conceituadas no ordenamento jurídico brasileiro, analisando, inclusive, artigos científicos publicados, legislações e a análise jurisprudencial. Os capítulos são apresentados no início a fim de pesquisa o que é o inquérito policial, suas características, o valor probatório e a busca pela constatação de um juiz garantidor, ao invés de inquisitivo. O capítulo dois estuda os princípios constitucionais sobre a fase investigativa, o inquérito policial, destacando o princípio do estado de inocência, o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da verdade real e o princípio da intervenção mínima. Mais adiante, no terceiro capítulo, para conceituação e historicidade, trata-se dos sistemas processuais penais, apresentando o sistema processual penal inquisitivo, acusatório e misto, bem como, verificando a posição doutrinária quanto ao que o Código de Processo Penal Brasileiro de 1941 adotou. O quarto capítulo trata da forma em que a linha inquisitorial foi aderida à legislação e a eleição escolhida na Constituição Federal de 1988. O quinto capítulo complementando o estudo do objetivo geral, trata do contraditório e da ampla defesa em análise e, por fim, exploram-se as exemplificações de teorias que não aceitam a aplicabilidade do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial. Por fim, no sexto capítulo, o objetivo específico do trabalho é a alcançado considerando o estudo sobre os efeitos da inaplicabilidade do contraditório e da ampla defesa no sentido de ensejar a demonstração dos posicionamentos doutrinários que concedem a importância da aplicação do contraditório e da ampla defesa durante o inquérito policial. Conclui-se o estudo com o escopo de analisar os julgados e verificar as atribuições da aplicação do contraditório e da ampla defesa durante o inquérito policial, analisando jurisprudência dos Tribunais de Justiça, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
Abstract: The present study dealt with the study of the (in) applicability of the contradictory and ample defense during the procedure of the police investigation in the scope of the study in an interdisciplinarity passing between the criminal law, criminal procedure and giving rise to the constitutional right to deal with the principles on screen to be analyzed. The research has as its subject and scope in a wide bibliographical review, according to a methodology in qualitative analysis, searching for the doctrines more conceptualized in the Brazilian legal system, analyzing, including, published scientific articles, legislations and the jurisprudential analysis. The chapters are presented at the beginning in order to research what the police inquiry, its characteristics, the probative value and the search for the finding of a guarantor, rather than inquisitive judge. Chapter two examines the constitutional principles of the investigative phase, the police inquiry, highlighting the principle of the state of innocence, the principle of the dignity of the human person, the principle of real truth and the principle of minimum intervention. Later, in the third chapter, for conceptualization and historicity, it deals with the criminal procedural systems, presenting the criminal, inquisitive, mixed and procedural procedural system, as well as verifying the doctrinal position as to what the Brazilian Code of Criminal Procedure of 1941 adopted. The fourth chapter deals with the way in which the inquisitorial line was adhered to the legislation and the election chosen in the Federal Constitution of 1988. The fifth chapter, complementing the study of the general objective, deals with the contradictory and ample defense under analysis and, finally, explores examples of theories that do not accept the applicability of the contradictory and ample defense in the police investigation. Finally, in the sixth chapter, the specific objective of the work is achieved considering the study on the effects of the inapplicability of the contradictory and the ample defense in order to show the doctrinal positions that grant the importance of the application of the contradictory and ample defense during the police investigation. We conclude the study with the scope of analyzing the judges and verifying the attributions of the application of the contradictory and ample defense during the police investigation, analyzing jurisprudence of the Courts of Justice, the Superior Court of Justice and the Federal Supreme Court.
Palavras-chave: Inquérito
Defesa
Aplicação
Contraditório
Procedimento
Inquiry
Defense
Application
Contradictory
Procedure
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/14670
Data do documento: 8-Mai-2019
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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