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metadata.dc.type: TCC
Title: Misoginia e internet a manifestação do ódio contra mulheres no ambiente virtual e as possíveis implicações da Lei nº 13.642/2018
metadata.dc.creator: Escobar, Patrícia Elena Santos
metadata.dc.contributor.advisor1: Silva Junior, Nelson Gomes de Sant'Ana e
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Tannuss, Rebecka Wanderley
metadata.dc.description.resumo: Diante do grande destaque que os termos “discurso de ódio” e “misoginia” têm ganhado na mídia, além da inovação em termo de legislação acerca do tema, este trabalho visa demonstrar como o ódio ou aversão às mulheres se manifesta através da rede mundial de computadores, buscando sua origem, características e particularidades na sociedade da informação. Intenta, ainda, analisar a Lei 13.642/2018, trazendo aspectos jurídicos relevantes e possíveis implicações acerca da sua efetivação no sistema normativo pátrio. Baseando-se em pesquisa doutrinária e legislativa, pôde-se constatar, primeiramente, que as raízes do preconceito e discriminação contra a mulher são muito mais profundas do que aparentam ser, uma vez que a ideia de inferioridade e submissão feminina, propiciada pelo sistema patriarcal, culmina, até os dias atuais, nas mais variadas formas de violência contra o gênero feminino. Ademais, através da análise da referida lei, evidenciou-se que, em que pese o legislador tenha trazido uma conceituação genérica acerca do instituto da misoginia, esta abrangência conceitual não deve limitar, por si só, a aplicabilidade da lei. Questões como o desconhecimento por parte de operadores do direito acerca do tema, bem como a falta de interesse de autoridades policiais e agentes públicos vêm à tona, questionando-se a real eficácia e aplicação daquela que objetivou combater o ódio contra mulheres manifestado através das redes: a Lei Lola.
Abstract: In the face of the great emphasis that the terms "hate speech" and "misogyny" have gained in the media, in addition to innovation in terms of legislation on the subject, this monography aims to demonstrate how hate or aversion to women manifests through the worldwide web, searching for their origin, characteristics and particularities in the information society. It also attempts to analyze Law 13.642/2018, bringing relevant legal aspects and possible implications for its effectiveness in Brazil’s normative system. Based on doctrinal and legislative research, it was first noted that the roots of prejudice and discrimination against women are much deeper than they appear to be, since the idea of inferiority and feminine submission, propitiated by the patriarchal system, culminates, until the present day, in the most varied forms of violence against the female gender. In addition, through the analysis of said law, it was evidenced that, although the legislator has brought a generic conception about the institute of misogyny, this conceptual scope should not limit, by itself, the applicability of the law. Issues such as the lack of knowledge on the part of operators of the law, as well as the lack of interest on the part of law enforcement officials and public agents, have come to the fore, questioning the real effectiveness and application of the one aimed at combating hate against women manifested through the Internet : the Lola Law.
Keywords: Discurso de ódio
Lei Lola
Internet
Polícia Federal
Violência de Gênero
Hate Speech
Lola Law
Federal Police
Gender Violence
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Ciências Jurídicas
metadata.dc.rights: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/14671
Issue Date: 30-Apr-2019
Appears in Collections:TCC - Direito - Santa Rita

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