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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/14673
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMaia, Igor Batista-
dc.date.accessioned2019-06-10T18:21:20Z-
dc.date.available2019-05-16-
dc.date.available2019-06-10T18:21:20Z-
dc.date.issued2019-04-30-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/14673-
dc.description.abstractThe present work intended to highlight, from the standpoint of critical criminology, the lengthy evolutionary process through which the mechanisms of deviation control used by society during each historical moment were subject until we arrived at the current Criminal Justice System model. The general objective of this research is to understand how the Criminal Law of the Enemy is present in the practices of the Brazilian Criminal Justice System. The methodology used in this study was a bibliographic research. It was observed that Criminal Law starts to act selectively, suppressing the fundamental rights and constitutional guarantees of the less privileged classes, with the aim of criminalizing them and imposing subhuman conditions of survival upon them creating, therefore, the basis that legitimate capital exploitation. The study found that in Brazil, this relationship between capital and Criminal Justice System does not differ from the one observed in rest of the world. The Criminal Justice System acts in accordance with the interests of the market, incarcerating and eliminating the historically excluded social layers of the Brazilian nation.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gabriela Lacerda (gabi.limeira1@gmail.com) on 2019-06-10T18:21:20Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) IBM16052019.pdf: 902686 bytes, checksum: a8c2214f17574a5c631efc1a8288fba5 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-06-10T18:21:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) IBM16052019.pdf: 902686 bytes, checksum: a8c2214f17574a5c631efc1a8288fba5 (MD5) Previous issue date: 2019-04-30en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectCriminologia Críticapt_BR
dc.subjectJustiça Penalpt_BR
dc.subjectDireitos Fundamentaispt_BR
dc.subjectDireito Penal do Inimigopt_BR
dc.subjectCritical Criminologypt_BR
dc.subjectCriminal Justice Systempt_BR
dc.subjectFundamental Rightspt_BR
dc.subjectCriminal Law of the Enemypt_BR
dc.titleFunções ocultas da justiça penal: reflexões sobre o inimigo no direito penal brasileiropt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Silva Junior, Nelson Gomes de Sant'Ana e-
dc.contributor.advisor-co1Tannuss, Rebecka Wanderley-
dc.description.resumoO presente trabalho buscou evidenciar, a partir da criminologia crítica, o longo processo evolutivo pelos quais passaram os mecanismos de controle do desvio utilizados pela sociedade durante cada momento histórico, até que chegássemos ao modelo de Justiça Penal vigente. O objetivo geral da pesquisa é compreender de que forma o Direito Penal do Inimigo se faz presente nas práticas da Justiça Penal brasileira. A metodologia utilizada neste trabalho foi uma pesquisa bibliográfica. Observou-se que o Direito Penal passa a atuar de forma seletiva, suprimindo os Direitos Fundamentais e Garantias Constitucionais das classes menos favorecidas, com o objetivo de criminalizá- las e de impor-lhes condições subumanas de sobrevivência e, com isso, criar a base que legitime a exploração do capital. O estudo constatou que, no Brasil, essa relação entre o capital e a Justiça Penal não se diferencia daquela observada no restante do mundo. A Justiça Penal atua em função dos interesses do mercado, encarcerando e eliminando os estratos sociais historicamente excluídos da nação brasileira.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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