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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/14673
Tipo: TCC
Título: Funções ocultas da justiça penal: reflexões sobre o inimigo no direito penal brasileiro
Autor(es): Maia, Igor Batista
Primeiro Orientador: Silva Junior, Nelson Gomes de Sant'Ana e
Primeiro Coorientador: Tannuss, Rebecka Wanderley
Resumo: O presente trabalho buscou evidenciar, a partir da criminologia crítica, o longo processo evolutivo pelos quais passaram os mecanismos de controle do desvio utilizados pela sociedade durante cada momento histórico, até que chegássemos ao modelo de Justiça Penal vigente. O objetivo geral da pesquisa é compreender de que forma o Direito Penal do Inimigo se faz presente nas práticas da Justiça Penal brasileira. A metodologia utilizada neste trabalho foi uma pesquisa bibliográfica. Observou-se que o Direito Penal passa a atuar de forma seletiva, suprimindo os Direitos Fundamentais e Garantias Constitucionais das classes menos favorecidas, com o objetivo de criminalizá- las e de impor-lhes condições subumanas de sobrevivência e, com isso, criar a base que legitime a exploração do capital. O estudo constatou que, no Brasil, essa relação entre o capital e a Justiça Penal não se diferencia daquela observada no restante do mundo. A Justiça Penal atua em função dos interesses do mercado, encarcerando e eliminando os estratos sociais historicamente excluídos da nação brasileira.
Abstract: The present work intended to highlight, from the standpoint of critical criminology, the lengthy evolutionary process through which the mechanisms of deviation control used by society during each historical moment were subject until we arrived at the current Criminal Justice System model. The general objective of this research is to understand how the Criminal Law of the Enemy is present in the practices of the Brazilian Criminal Justice System. The methodology used in this study was a bibliographic research. It was observed that Criminal Law starts to act selectively, suppressing the fundamental rights and constitutional guarantees of the less privileged classes, with the aim of criminalizing them and imposing subhuman conditions of survival upon them creating, therefore, the basis that legitimate capital exploitation. The study found that in Brazil, this relationship between capital and Criminal Justice System does not differ from the one observed in rest of the world. The Criminal Justice System acts in accordance with the interests of the market, incarcerating and eliminating the historically excluded social layers of the Brazilian nation.
Palavras-chave: Criminologia Crítica
Justiça Penal
Direitos Fundamentais
Direito Penal do Inimigo
Critical Criminology
Criminal Justice System
Fundamental Rights
Criminal Law of the Enemy
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/14673
Data do documento: 30-Abr-2019
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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