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metadata.dc.type: TCC
Title: Funções ocultas da justiça penal: reflexões sobre o inimigo no direito penal brasileiro
metadata.dc.creator: Maia, Igor Batista
metadata.dc.contributor.advisor1: Silva Junior, Nelson Gomes de Sant'Ana e
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Tannuss, Rebecka Wanderley
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho buscou evidenciar, a partir da criminologia crítica, o longo processo evolutivo pelos quais passaram os mecanismos de controle do desvio utilizados pela sociedade durante cada momento histórico, até que chegássemos ao modelo de Justiça Penal vigente. O objetivo geral da pesquisa é compreender de que forma o Direito Penal do Inimigo se faz presente nas práticas da Justiça Penal brasileira. A metodologia utilizada neste trabalho foi uma pesquisa bibliográfica. Observou-se que o Direito Penal passa a atuar de forma seletiva, suprimindo os Direitos Fundamentais e Garantias Constitucionais das classes menos favorecidas, com o objetivo de criminalizá- las e de impor-lhes condições subumanas de sobrevivência e, com isso, criar a base que legitime a exploração do capital. O estudo constatou que, no Brasil, essa relação entre o capital e a Justiça Penal não se diferencia daquela observada no restante do mundo. A Justiça Penal atua em função dos interesses do mercado, encarcerando e eliminando os estratos sociais historicamente excluídos da nação brasileira.
Abstract: The present work intended to highlight, from the standpoint of critical criminology, the lengthy evolutionary process through which the mechanisms of deviation control used by society during each historical moment were subject until we arrived at the current Criminal Justice System model. The general objective of this research is to understand how the Criminal Law of the Enemy is present in the practices of the Brazilian Criminal Justice System. The methodology used in this study was a bibliographic research. It was observed that Criminal Law starts to act selectively, suppressing the fundamental rights and constitutional guarantees of the less privileged classes, with the aim of criminalizing them and imposing subhuman conditions of survival upon them creating, therefore, the basis that legitimate capital exploitation. The study found that in Brazil, this relationship between capital and Criminal Justice System does not differ from the one observed in rest of the world. The Criminal Justice System acts in accordance with the interests of the market, incarcerating and eliminating the historically excluded social layers of the Brazilian nation.
Keywords: Criminologia Crítica
Justiça Penal
Direitos Fundamentais
Direito Penal do Inimigo
Critical Criminology
Criminal Justice System
Fundamental Rights
Criminal Law of the Enemy
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Ciências Jurídicas
metadata.dc.rights: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/14673
Issue Date: 30-Apr-2019
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