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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Os direitos e sua (in)efetividade - uma análise acerca das relações entre o poder, a ética e a práxis jurídica
metadata.dc.creator: Damaceno, Elenice Pires
metadata.dc.contributor.advisor1: Sobreira Filho, Enoque Feitosa
metadata.dc.description.resumo: O Direito moderno dogmaticamente organizado, ordem normativa estruturada pelo monopólio de coerção estatal, constitui uma ordem social imbuída de poder de coerção baseada em leis que compõem o Direito positivo, legitimado por um processo social de legitimação. Essa ordem social consiste em um campo de disputa, no qual são levados à apreciação da jurisdição os conflitos sociais considerados relevantes para a manutenção da ordem social vigente. O monopólio de coerção estatal é composto por uma ordem jurídica hierarquicamente estruturada, que se utiliza de mecanismos e instrumentos estatais, como as instituições públicas, que por meio da práxis jurídica busca tornar os direitos individuais e coletivos, apresentados por uma estrutura ideal ditada pelas fontes do Direito (norma, costumes, princípios gerais, jurisprudências e doutrina), efetivos. A presente dissertação aborda, por meio de pesquisa bibliográfica e empírica, demonstrar quais as relações existentes entre a ética e o poder que permeiam a práxis jurídica e constituem o campo de disputa do Direito no campo da realização da efetividade dos Direitos Humanos. O problema de pesquisa perpassou pela necessidade de refletir a respeito da práxis jurídica realizada no Brasil, sendo o foco da pesquisa empírica o campo da microética (relações interpessoais) e macroética (relações de interferência coletiva), que foi pesquisado a partir da análise de teses que tratam a respeito da práxis jurídica do STF, a partir desta pesquisa foi possível traçar o panorama a respeito da estrutura na qual está concentrada a realização concreta dos direitos humanos no sistema judiciário brasileiro.
Abstract: The dogmatically organized modern Law, a normative order structured by the monopoly of state coercion, constitutes a social orderimpregnated of coercive power based on laws that compose the positive Law, legitimated by a social process of validation. This social order consists in a dispute field, in which the social conflicts considered to be relevant to the maintenance of the current social order are taken to authority appraisal. The monopoly of state coercion is composed by a hierarchically structured legal order, which uses state mechanisms and instruments, such as public institutions, that through juridical praxis, aims to make effective individual and collective rights, presented in an ideal structure dictated by the Law sources (norm, customs, general principles, jurisprudence and doctrine).This dissertation aims, through bibliographical and empirical research, to demonstrate the existing relations between ethics and power that permeate the legal praxis and that constitute the dispute field of the Law in the field of the effectiveness of Human Rights. The research problem passed through the necessity to reflect about the legal praxis realized in Brazil, the focus of the empirical research being the field of microethics (interpersonal relations) and macroethics (relations of collective interference), which was researched from the analysis of theses dealing with the legal praxis of the Brazilian Supreme Court (STF), from this research it was possible to trace the scenario regarding the structure in which is concentrated the concrete realization of human rights in the Brazilian judicial system.
Keywords: (In)efetividade
Ética
Poder
Práxis jurídica
STF
(In)effectiveness
Ethics
Power
Legal praxis
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Ciências Jurídicas
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/14932
Issue Date: 6-Dec-2017
Appears in Collections:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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