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metadata.dc.type: TCC
Title: Transparência ativa no poder judiciário: uma análise sobre o portal do Tribunal de Justiça do estado da Paraíba
metadata.dc.creator: Araújo, Glaucy Beathriz Silva de.
metadata.dc.contributor.advisor1: Carneiro, Vanderson Gonçalves.
metadata.dc.description.resumo: O direito de acesso à informação é assegurado pelo princípio da publicidade, previsto na Constituição Federal de 1988, mas até 2011 vigorava outra interpretação do mesmo. Diante disto, para garantir o exercício deste direito, criou-se a Lei de Acesso à Informação, em 2012, a fim de vencer a lógica do sigilo e tornar a publicidade regra geral. Todos os entes federativos e órgãos da Administração Pública direta e indireta, incluindo-se aqui o Poder Judiciário, são passivos desta legislação e desempenham a transparência de duas formas: ativa ou passivamente. O objetivo principal deste trabalho é analisar qual o nível de transparência ativa praticada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, principal representante do Poder Judiciário em nosso Estado. Para elaboração do presente estudo, foram realizadas pesquisas no portal eletrônico do respectivo órgão, a partir de um quadro elaborado pela autora à luz da Resolução 215/2015, do Conselho Nacional de Justiça, que normatiza a LAI à todos os órgãos componentes do Poder Judiciário; e também, comparações com uma pesquisa de mesma natureza, elaborada pelo próprio CNJ, a fim de identificar pontos convergentes e divergentes em seus resultados. Como resultados, podemos considerar que o TJPB cumpre a maioria dos dispositivos na Resolução, divergindo dos resultados da pesquisa do CNJ, não sendo possível precisar se houve uma melhora no cumprimento da legislação no entremeio de tempo da divulgação destes resultados e da realização deste trabalho.
Abstract: The right of access to information is guaranteed by the principle of publicity, foreseen in the Federal Constitution of 1988, but until 2011, another interpretation of this right was in force. Given this, to assure the guarantee the exercise of this right, the Law of Access to Information was created in 2012, in order to overcome the logic of secrecy and make publicity a general rule. All federative entities and organs of the Direct and Indirect Public Administration, including the Judiciary, are passive of this legislation and perform transparency in two ways: actively or passively. The main objective of this work is to analyze the level of active transparency practiced by the Court of Justice of Paraíba, which the main representative of the Judiciary in our State. As preparation of the present study, a research was carried out on the website of the respective body, based on a table prepared by the author in the light of Resolution 215/2015 of the National Council of Justice, which regulates LAI to all components of the Judiciary; as well as comparisons with a similar research, elaborated by the CNJ itself, in order to identify convergent and divergent points in its results. As outcome, we can consider that the TJPB complies with most of the provisions in the Resolution, diverging from the results of the CNJ's research, and it is not possible to determine if there was an improvement in compliance with the legislation within the period of disclosure of these results and the accomplishment of this work.
Keywords: Lei de acesso à informação
Poder judiciário
Transparência pública
Transparência ativa
Transparência passiva
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB)
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Gestão Pública
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/15030
Issue Date: 29-Apr- 219
Appears in Collections:CCSA - TCC - Tecnologia em Gestão Pública

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