Skip navigation

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/15535
Tipo: TCC
Título: Desafios da atuação do tribunal penal internacional no Sudão
Autor(es): Farias, Maysa Furtado
Primeiro Orientador: Baccarini, Mariana Pimenta Oliveira
Resumo: Este trabalho propõe examinar os desenvolvimentos das investigações do Tribunal Penal Internacional (TPI) no Sudão sobre o conflito de Darfur desde o referimento feito pelo Conselho de Segurança da ONU em 2005. Como as ações do TPI são parte de um movimento de criação, fortalecimento e expansão de uma jurisdição penal internacional que tem como finalidade pôr termo à impunidade dos crimes internacionais mais graves, foi realizada uma análise histórica do desenvolvimento do direito internacional penal, destacando-se os principais precedentes do TPI. Além disso, os principais aspectos do Estatuto de Roma e o funcionamento do TPI também são discutidos. A segunda parte do trabalho se concentra em uma análise histórica para contextualizar o conflito em Darfur, com o objetivo de compreender as raízes desse conflito e o papel do governo sudanês nele. Por fim, faz-se uma breve análise do desempenho do TPI, destacando os principais resultados das investigações iniciadas em 2005. Destes resultados destacam-se alguns desafios sobre o desempenho do TPI e como eles podem ser abordados a partir das perspectivas gerencialistas que envolvem compliance e enforcement.
Abstract: This work proposes to examine the developments of the International Criminal Court (ICC) investigations in Sudan regarding Darfur conflict since the United Nations Security Council referred the situation in 2005. As ICC's actions are part of a movement of creation, strengthening and expansion of an international criminal jurisdiction aimed to put an end to impunity for the most serious international crimes, a historical analysis of the development of international criminal law was carried out highlighting the main precedents of the ICC. Besides that, the main aspects of the Rome Statute and the functioning of the ICC are also discussed. The second part of the work focuses on a historical analysis to contextualize the conflict in Darfur, aiming to understand the roots of this conflict and the role of the Sudanese government in it. Finally, a brief analysis is made of the ICC's performance, highlighting the main results of the investigations started in 2005. From these results, some challenges about the ICC’s performance are highlighted and how they can be approached from the management perspectives that involve compliance and enforcement.
Palavras-chave: Conflitos internacionais
Crise humanitária
Genocídio
Direito internacional penal
Tribunal penal internacional
Conflitos no Sudão
Conflitos em Darfur
Relações internacionais
CNPq: CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/15535
Data do documento: 10-Mai-2019
Aparece nas coleções:CCSA - TCC - Relações Internacionais

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
MFF04092019.pdf1,1 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons