A corrupção sob a mira internacional: Estudo comparativo entre os instrumentos interamericano e onusiano

Abstract

O combate à corrupção tornou-se, a partir dos anos 1990, item constante na agenda internacional em decorrência, entre outros fatores, da ordem mundial do período pósGuerra Fria, provocando, assim, uma série de debates regionais e internacionais no sentido de se estabelecer a cooperação internacional e a elaboração de diretrizes para que os Estados pudessem atuar, harmonicamente, na prevenção e repressão da corrupção. Esse problema, até então doméstico, passa a ser visto como uma questão de interesse internacional, cujos efeitos negativos podem ser vivenciados para além das fronteiras dos países e não apenas em relação aos aspectos econômicos, mas também quanto à consolidação do Estado Democrático e à proteção aos Direitos Humanos. O resultado dessa mobilização foi a proliferação de mecanismos internacionais exclusivamente destinados a definir as práticas consideradas como atos de corrupção e estabelecer medidas para a prevenção e repressão desses atos. Nesse cenário, tendo em vista a atualidade do tema e relevância acadêmica, ainda mais diante da escassez bibliográfica específica, este trabalho aborda inicialmente como a corrupção passou a integrar agenda internacional, bem como a existência de inúmeros mecanismos internacionais dedicados à matéria. Em seguida, concentra-se no estudo sobre a Convenção Interamericana contra a Corrupção (CICC) e a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC) de modo a observar como esses instrumentos dialogam entre si e se eles oferecem meios e contribuem para o combate à corrupção precipuamente no continente americano e, mais precisamente no Brasil. Empregando-se a documentação indireta, concluiu-se, que esses dois textos convencionais contribuem consideravelmente para o combate à corrupção no continente americano, conforme a implementação das medidas neles elencadas, é possível observar que a ocorrência de mudanças legislativas significativas nos ordenamentos jurídicos dos países americanos no que tange essa temática, bem como no comportamento da sociedade perante a corrupção é contemporânea diante da conscientização quanto aos seus verdadeiros impactos para o desenvolvimento econômico e social.