A reprodução assistida post mortem e o direito sucessório do concebido

Abstract

O presente estudo tem por objetivo esclarecer os direitos sucessórios do concebido por inseminação artificial post mortem. Notavelmente a evolução científica trouxe diversas consequências no mundo jurídico, pois, questões que no passado não eram discutidas passam a gerar conflitos na jurisprudência e doutrina, ao passo que a lacuna existente precisa ser preenchida pelo legislador, razão esta, que motivou o interesse pelo tema escolhido. Para abordar o tema cerne do presente estudo, será necessário discorrer no que consiste a reprodução assistida, suas espécies, breve relato histórico, assim como uma análise geral acerca do direito sucessório e suas bases. A metodologia utilizada para elaboração deste trabalho fora a análise doutrinaria, jurisprudencial. Hodiernamente nota-se que a falta de regulamentação do direito sucessório do concebido após a morte do titular da herança, gera conflitos jurídicos que apenas poderá ser pacificado ante a normatização da lacuna existente, colocando fim a este tema tão discutido e alvo de díspares opiniões doutrinárias. Obviamente, para tanto, faz-se necessário estudo pormenorizado das correntes doutrinárias e vários artigos que embasam certa parte da matéria.