Responsabilidade civil do estabelecimento bancário em caso de furto e roubo: atuação do Poder Judiciário paraibano no quinquênio 2010/2014

Abstract

O tema em estudo versa sobre a responsabilidade civil do estabelecimento bancário nos casos de furto ou roubo e a atuação do Poder Judiciário paraibano na resolução do problema no quinquênio 2010/2014. A despeito das hipóteses previamente formuladas, pode-se considerar que as decisões proferidas pelo Poder Judiciário da Paraíba demonstram haver um posicionamento pacífico no sentido de responsabilizar os bancos pelos danos causados às vítimas dos crimes ocorridos em suas agências, em resposta ao problema seguinte: como o Poder Judiciário da Paraíba tem decidido, nos últimos cinco anos, sobre as demandas de responsabilização civil interpostas em desfavor dos estabelecimentos bancários por danos decorrentes de assaltos? As decisões têm resolvido a problemática através de entendimentos pacificados? O problema da segurança pública é de interesse nacional e também diz respeito ao princípio da segurança jurídica. Nesse sentido, é relevante para diversos profissionais, incluindo magistrados e advogados, terem acesso ao posicionamento da Justiça paraibana sobre o assunto. O objetivo geral é a análise de como o Poder Judiciário da Paraíba vem decidindo sobre a responsabilidade civil dos estabelecimentos bancários por furtos e roubos a suas agências entre os anos de 2010 e 2014. Os objetivos específicos são apreciar a responsabilidade civil e sua relação com os estabelecimentos bancários, investigar a ocorrência de assaltos a estabelecimentos bancários no Estado da Paraíba e aferir sobre o teor das decisões tomadas pelo judiciário paraibano em relação à responsabilidade civil dos estabelecimentos bancários na ocorrência de assalto as suas agências propondo alternativas hábeis à solução dessa problemática. No que concerne à metodologia, a pesquisa utiliza a vertente jurídico-dogmática instrumental; no que tange aos métodos, faz-se uso do método de abordagem dedutivo e, de procedimento, o histórico e o interpretativo. As técnicas de coleta de dados utilizadas são as de documentação indireta: bibliográficas, legais e jurisprudenciais; bem como a documentação direta, através de entrevista. No decorrer da pesquisa, faz-se um estudo sobre os estabelecimentos bancários e a responsabilidade civil para, em seguida, abordar o furto e o roubo a estabelecimentos bancários na Paraíba, incluindo entrevista feita com o diretor jurídico do sindicato dos bancários da Paraíba, o Sr. Jurandir Pereira Filho e, também, avalia-se a atuação do Poder Judiciário paraibano no quinquênio 2010/2014 referente aos casos de furto e roubo aos estabelecimentos bancários, sem olvidar da análise de julgados dos tribunais superiores. Traz-se como resultado a constatação de que as teorias que versam sobre a responsabilidade civil dos bancos giram em torno da necessidade ou não de aferição da culpa, prevalecendo a responsabilidade civil dos bancos fundada na teoria do risco profissional e a conclusão de que os investimentos em segurança devem ser mais significativos e constantes visando um aprimoramento contínuo.