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metadata.dc.type: TCC
Title: Perícia econômica: análise das abusividades dos juros bancários nos contratos de empréstimos
metadata.dc.creator: Almeida, Elloisy Andrade de Oliveira
metadata.dc.contributor.advisor1: Silva, Laércio Damiane Cerqueira da
metadata.dc.description.resumo: O trabalho buscou investigar a exorbitância na cobrança dos juros por parte das instituições bancárias, pela utilização da Tabela Price, em contrato de empréstimo, especificamente analisou as cláusulas do contrato; Comparou a taxa de juros remuneratórios e moratórios do contrato com as taxas de mercado (BACEN); Verificou possíveis taxas irregulares; e simulou, com base nos dados do contrato, a amortização da dívida através da capitalização simples pelo Método Hamburguês, em contraponto ao Sistema Price. A metodologia utilizada foi além da simples manipulação de ferramentas matemáticas e/ou da simulação de análise de um contrato bancário, e apontou em contexto real como se procede - e quais os efeitos - de uma investigação sobre as ilegalidades ou abusos financeiros praticados por instituições, os quais são fonte de trabalho dos peritos econômico-financeiros. Os resultados apontam que sobre a amortização, expressa claramente em suas cláusulas que o banco se utiliza da “Tabela Price”, imposta ao cliente sem esclarecimentos sobre o impacto e evolução abusiva/ilegal desse plano de amortização causados no valor total financiado. Também, que o contrato prevê cobrança de Comissão de Permanência, cumulada com juros de mora de 1% ao mês ou fração sobre a obrigação vencida, o que é ilegal, conforme entendimento expressos nas Súmulas nº 30, nº 294, nº 296 e nº 472 do STJ. No mais, o banco se utiliza do cálculo da taxa no período com base no ano comercial, o que majora artificialmente o contrato. Por fim, com base na revisão do contrato, vê-se que o valor da prestação paga a maior é R$ 22.243,67, atualizados para 30/06/18. O valor das parcelas vencidas soma R$ 34.822,91. Desta forma, conclui-se que, compensando o saldo devedor das parcelas vencidas, atualizadas para 30/06/18, frente ao crédito em favor da empresa - referente ao valor pago a maior - O SALDO DEVEDOR RECALCULADO DA A. D. E SEVIÇOS está no montante de R$ 12.539,24 (Doze Mil Quinhentos e Trinta e Nove Reais e Vinte e Quatro Centavos), atualizados até a data de 30/06/18.
Abstract: The work sought to investigate the exorbitance in the collection of interest on the part of the banking institutions, by the use of the Price Table, in loan agreement, specifically analyzed the clauses of the contract; It compared the rate of interest and arrears of the contract with market rates (BACEN); Checked for possible irregular rates; and simulated, based on the contract data, the amortization of the debt through the simple capitalization by the Hamburger Method, in counterpoint to the Price System. The methodology used was in addition to the simple manipulation of mathematical tools and / or the simulation analysis of a bank contract, and pointed out in real context how - and what the effects - of an investigation into the illegalities or financial abuses practiced by institutions, which are sources of work of the economic-financial experts. The results indicate that on the amortization, clearly stated in its clauses that the bank uses the "Price Table", imposed on the client without clarification on the impact and improper / illegal evolution of this plan of amortization caused in the total amount financed. Also, that the agreement provides for the collection of a Stay Fee, cumulated with default interest of 1% per month or fraction on the overdue obligation, which is illegal, according to the understanding expressed in Proceedings No. 30, No. 294, No. 296 and No. 472 of the STJ. In addition, the bank uses the rate calculation in the period based on the business year, which artificially improves the contract. Finally, based on the review of the contract, it is seen that the amount of the benefit paid in excess is R $ 22,243.67, as of 06/30/18. The amount of overdue installments amounts to R $ 34,822.91. Therefore, it is concluded that, by offsetting the outstanding balance of the installments due, restated as of 06/30/18, against the credit in favor of the company - referring to the amount paid the greater – A. D. AND SEVIÇOS is in the amount of R $ 12,539.24 (Twelve Thousand Five Hundred and Thirty Nine Reais and Twenty-four Centavos), updated up to the date of 06/30/18.
Keywords: Empréstimo bancário
Taxa de juros
Revisão de contrato
Perícia econômica
Encargos bancários
Tarifas bancárias
Ciências Econômicas
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA MONETARIA E FISCAL::INSTITUICOES MONETARIAS E FINANCEIRAS DO BRASIL
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Economia
metadata.dc.rights: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/15646
Issue Date: 10-Aug-2018
Appears in Collections:CCSA - TCC - Ciências Econômicas

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