Repositório Institucional da UFPB
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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16136| Tipo: | TCC |
| Título: | Representações Sociais de Autoridade na Lei 12.318/10 Lei da Alienação Parental |
| Autor(es): | Alves Neto, Jose Targino |
| Primeiro Orientador: | Santos, Fábio Bezerra dos |
| Resumo: | A prática de alienação parental, por um dos genitores, ou por pessoa diversa, é capaz de destruir elementos importantes de coesão, romper laços entre membros do corpo familiar gerando, assim, graves consequências psíquicas na criança e demais pessoas vítimas do processo. Desta forma, os direitos fundamentais da criança e do adolescente à saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à educação, restam prejudicados pela prática, visto que, quando vítimas, a saúde mental delas é diretamente atingida, comprometendo seu livre desenvolvimento, sendo diretamente lesadas em sua dignidade por quem teria o dever de educar de acordo com o que rege a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do adolescente. As inovações legislativas brasileiras, no que tange à questão são um importante marco jurídico e estão em consonância com estudos científicos e leis de outros países que dão ao tema a devida e merecida atenção, bem como refletem o desejo de acabar com a prática há tanto tempo existente. Não se trata de elevar a Lei da Alienação Parental (Lei 12.318/10) ao status de perfeita e imutável, mas entender os reais mecanismos que fizeram da sua promulgação algo necessário, identificar os pontos que merecem aperfeiçoamento, buscar sua efetivação pelos Tribunais e lutar contra movimentos que buscam sua revogação baseados em representações sociais equivocadas. Desta forma, observa-se quão ameaçador é para o futuro de toda a sociedade a existência de alienadores e quanto é necessário estudarmos o tema para estabelecermos mecanismos de identificação, interrupção e punição cada vez mais eficientes para essa prática. Caso contrário, os reflexos serão sentidos, inclusive, por quem estiver fora do convívio familiar, uma vez que a fragilidade e o vazio gerado nas vítimas (alienadas, pais ou responsáveis atingidos pela campanha difamatória) produzirão efeitos negativos em todos os grupos com os quais elas se relacionarem e em todas as etapas de suas vidas. |
| Abstract: | The parental alienation practice, by one of the parents, or by a different person, is capable of destroying important elements of cohesion, breaking ties between family members, thus generating serious psychological consequences for the child and other victims of the process. Therefore, the fundamental rights of children and adolescents to health, freedom, respect, dignity, family and community life, and education remain undermined by practice, when victims, their mental health is directly affected. , compromising their free development, being directly harmed in their dignity by those who would have the duty to educate according to what governs the Federal Constitution and the Statute of Children and Adolescents. Brazilian legislative innovations, as far as the issue is concerned, are an important legal framework and are in line with scientific studies and laws from other countries that give due and deserved attention as well as reflect the desire to end the practice for so long existing. It is not about raising the Law of Parental Alienation (Law 12.318 / 10) to the status of perfect and unchanging, but understanding the real mechanisms that made its promulgation something necessary, identifying the points that deserve improvement, seeking its implementation by the courts and fighting against movements seeking their revocation based on mistaken social representations. Thus, it is observed how threatening the existence of alienators is for the future of society as a whole and how much it is necessary to study the subject in order to establish increasingly efficient mechanisms of identification, interruption and punishment for this practice. Otherwise, the reflexes will be felt even by those outside the family life, since the fragility and emptiness generated in the victims (alienated, parents or guardians affected by the defamatory campaign) will have negative effects on all groups with whom they live they relate and at every stage of their lives. Keywords: Parental Alienation. Fundamental Rights of Children and Adolescents. Patriarchy. Parental Alienation Law. |
| Palavras-chave: | Alienação Parental Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente Patriarcado Lei da Alienação Parental |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Direito Processual e Prática Jurídica |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16136 |
| Data do documento: | 16-Set-2019 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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