Proteção jurídica das criações de moda sob a perspectiva dos direitos autorais

Abstract

A moda consiste em um fenômeno de relevância na sociedade. Frente a isso, a discussão sobre das questões decorrentes da indústria fashion ainda está em desenvolvimento na seara jurídica, uma vez que a legislação brasileira não abrange as criações de moda de forma expressa. Dentre as problemáticas jurídicas decorrentes do mundo da moda, merecem atenção os temas ligados à Propriedade Intelectual e, mais especificamente, ao Direito de Autor, tendo em vista a natureza criativa e individual das criações de moda, que representam verdadeiras obras de arte. Mesmo que o ordenamento jurídico possua instrumentos voltados à Proteção Intelectual, estes meios não se mostram eficientes em garantir a devida proteção dos designs de moda, tendo em vista a incompatibilidade da tutela já fornecida pela Propriedade Industrial com as particularidades do mundo da moda. O presente trabalho pretende demonstrar que a proteção autoral é a que mais se adequa às criações de moda, e que sua aplicabilidade incentiva a originalidade dos designers e favorece o mercado, além de buscar contribuir para o crescimento dos debates relativos ao mercado fashion, em busca das respostas aos constantes conflitos relacionados à Propriedade Intelectual das criações de moda.