A responsabilidade omissiva da família na função da educação filial

Abstract

Este trabalho tem referência na atuação do Profissional do Serviço Social no ambiente escolar na esfera municipal da cidade de João Pessoa e parte da inquietação quanto a limitações para atingir soluções no âmbito escolar, sobremaneira quanto às divisões claras no que toca às responsabilidades de cada ente envolvido na educação da criança e do jovem em idade escolar, como impõe a legislação brasileira. O objeto da pesquisa parte do pressuposto constitucional, no que toca à responsabilização jurídica perante a omissão da família diante da educação do seu tutelado, qual seja, que a responsabilidade da educação destes entes da sociedade, criança e o jovem, são de responsabilidade da família, do Estado e da sociedade como um todo. A pesquisa trata de casos específicos, com exemplos verídicos, sobre a omissão da família, a eficácia do papel do Estado em sua atuação e oferecimento de condições possíveis para que este direito, o direito à educação, seja atingido. A partir de então demonstrando a necessidade da intervenção da Justiça para a busca de soluções mais enérgicas e eficazes perante situações tão importantes interligadas diretamente à relação entre Estado, família, educação e sociedade que justamente compõe a oferta de uma educação satisfatória, de qualidade e com o devido respeito necessário.