Tutela da intimidade: os principais desafios de uma sociedade digital para efetivação da proteção de dados

Abstract

A internet está presente desde o âmbito doméstico até o profissional, armazenando e processando informações ininterruptamente. Isto posto, através de leitura de livros, artigos e leis, a presente obra foi planejada com a finalidade de analisar a legislação brasileira frente ao desafio de proteger dados pessoais em um mundo onde eles são uma valiosa mercadoria. Além disso, também foram avaliados alguns dos motivos que fizeram com que os dados fossem tão importantes no meio empresarial e a forma que eles são utilizados. Ao término da pesquisa, foi notado que o judiciário brasileiro já vem decidindo em benefício dos direitos à privacidade e intimidade, e que legislação brasileira está atualizada conforme padrões internacionais. Porém, é ressalvado que apenas a legislação não é suficiente para proteger dados pessoais, sendo necessário que os titulares também tomem precauções para evitar abusos contra os seus direitos.