Dano Social: nova espécie de dano ou uma variação do dano moral coletivo?

Abstract

A presente monografia versa sobre análise do instituto chamado dano social, perpassando pelas demais espécies, como coletivo, patrimonial, extrapatrimonial. Tem por objetivo demonstrar a viabilidade dessa nova espécie de dano e estudar acerca dos atuais entendimentos jurisprudenciais quanto ao tema. O estudo teórico é realizado com base em pesquisa efetuada na legislação, jurisprudência e doutrina brasileiras. Utiliza-se o método dedutivo, pois parte de teorias e leis para predizer a ocorrência dos fenômenos particulares, realizados através de pesquisas bibliográficas em doutrinas, periódicos, sites e revistas especializadas. Desenvolve-se o conceito de responsabilidade civil, seus elementos e funções. Aborda-se a evolução da responsabilidade civil e dos danos indenizáveis. Trata-se também do conceito de dano e suas esferas individuais e coletivas. Apresenta a noção de pena civil e sua configuração no atual ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, busca-se estabelecer a possibilidade de um liame diferenciador entre o dano moral coletivo e o dano social, tendo em vista que a utilização de um termo ou de outro ainda não é bem exata, haja vista serem utilizadas como sinônimos.