Análise do princípio inquisitivo no julgamento da ação penal 5046512-94.2016.4.04.7000/PR

Abstract

O presente trabalho apresenta a relação entre as características do princípio inquisitivo e a sentença da ação penal 5046512-94.2016.4.04.7000/PR. Esta sentença julgou, dentre outros acusados, Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República. O objetivo do estudo é indicar os principais elementos do princípio inquisitivo que se manifestaram no percorrer do inquérito e na sentença que condenou Lula. Para isso, iniciamos com a exposição dos pressupostos do processo penal e do contexto geral das investigações da Operação Lava Jato que geraram a abertura da ação penal em questão. Em seguida, indicamos as principais teses da acusação e da defesa e descrevemos as conclusões da sentença e a construção argumentativa das provas elaborada pelo julgador. Nesse momento demonstramos que o julgador descredibiliza os argumentos e as provas da defesa, mas não faz o mesmo com os argumentos e provas da acusação, mesmo que estejam evidentes suas contradições. Por fim, apresentamos as particularidades do princípio unificador do sistema a fim de mostrar o papel do juiz no processo regido pelo princípio inquisitivo e como a prova oral e a delação premiada são importantes para determinar o resultado da sentença. Também trazemos algumas informações sobre Sérgio Fernando Moro, o juiz que proferiu a sentença. Retratamos os principais momentos de sua trajetória, apresentamos algumas das suas decisões como juiz e mostramos um artigo de sua autoria sobre a operação de combate à corrupção na Itália conhecida pelo nome de mãos limpas. A partir deste estudo, é possível compreender como o processo penal brasileiro, mesmo com a positivação dos direitos e garantias ao acusado na Constituição Federal, pode permitir que o juiz julgue, mas também colha provas e acuse. Esta situação também foi verificada no caso estudado, pois o juiz desconsidera variadas normas materiais e processuais que representam uma moderação à pretensão punitiva do Estado, para obter o resultado da condenação. Na realização do estudo foram aplicados os métodos de análise documental qualitativa e de revisão bibliográfica. Foram analisados os principais documentos do processo – a denúncia, a resposta à acusação e a sentença – e também foram coletados dados públicos, em especial no portal eletrônico do Ministério Público Federal do Paraná e na imprensa, referentes ao processo e à Lava Jato. E os autores utilizados na pesquisa teórica foram aqueles que são críticos ao sistema processual penal brasileiro e que expõem as características dos princípios inquisitório e acusatório.