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metadata.dc.type: TCC
Title: A Mediação de Conflitos por Meios Eletrônicos Como Forma de Acesso à Justiça
metadata.dc.creator: Tavares, Lucas Rafael Nogueira.
metadata.dc.contributor.advisor1: Lima, Raquel Moraes de.
metadata.dc.description.resumo: O acesso à Justiça é um princípio inerente à existência do ser humano e um direito preservado pelas garantias constitucionais. Entretanto, as recentes transformações no contexto socioeconômico brasileiro criaram um novo paradigma que exige alternativas à judicialização excessiva para prevenir a morosidade na prestação jurisdicional. Além disso, as desigualdades sociais que permeiam a sociedade acabam por distanciar a população do poder Judiciário. Paralelamente, as inovações tecnológicas transformaram definitivamente o modo como as relações sociais se estabelecem e permitem o desenvolvimento de métodos que auxiliam na efetivação do acesso à Justiça. A partir daí, o presente estudo se propõe a conceituar o instituto da mediação enquanto um dos métodos adequados para a resolução de conflitos em âmbito nacional para, em seguida, caracterizar a mediação digital diante dos métodos de Online Dispute Resolution, as suas vantagens e os seus desafios no quadro de inclusão digital brasileiro, a fim de identificar as nuances de seu funcionamento enquanto forma de acesso à Justiça.
Abstract: Access to justice is an inherent principle of human existence and a right preserved by the constitutional guarantees. However, the recent transformations in the brazilian socioeconomic context have created a new paradigm that requires alternatives to the excessive judicialization focused on preventing delays in court decisions. Also, the social inequalities that permeate the society end up distancing the population from the judicial branch. At the same time, technological innovations have definitely transformed the way social relations are established and allow the development of methods that help in achieving the access to justice. From this point of view, the present study proposes to conceptualize the mediation method as one of the Alternative Dispute Resolution nationwide, and then to characterize digital mediation in face of Online Dispute Resolution methods, its advantages and challenges in the brazilian digital inclusion framework, in order to identify the nuances of its functioning as a form of access to Justice.
Keywords: Mediação de conflitos
Acesso à Justiça
Mediação digital
Online Dispute Resolution
Solução de Conflitos
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Direito Privado
metadata.dc.rights: Acesso aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16254
Issue Date: 17-Sep-2019
Appears in Collections:TCC - Direito - João Pessoa

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