Sistema Brasileiro de Combate ao Tráfico de Pessoas

Abstract

O tráfico de pessoas sempre esteve presente na sociedade. Nos primórdios, inclusive, era prática institucionalizada e não possuía óbice por parte dos estados. Com o avançar do tempo e dos conceitos da humanidade, principalmente com o reconhecimento da universalidade dos direitos humanos, cada indivíduo passou a ser visto como um sujeito de direitos, o que ocasionou, inclusive, a abolição da escravidão nos mais diversos países. Todavia, a redução do ser humano à condição de coisa persiste, sendo o tráfico de pessoas o meio utilizado pelos criminosos para a exploração ilegal de pessoas, desde o trabalho forçado, à exploração sexual ou até mesmo o tráfico de órgãos. O presente trabalho tem o objetivo de fazer uma introdução ao estudo sobre o tráfico de pessoas, tendo enfoque voltado à realidade brasileira, buscando trazer uma compreensão de como o crime é realizado no território nacional e como o ordenamento jurídico pátrio lida com o delito.