Trabalho infantil : breve análise da cultura de aceitação nos abatedouros da Paraíba

Abstract

O tema trabalho infantil tem ensejado debates em âmbito nacional e internacional com o intento de proteger à criança e ao adolescente das várias formas de exploração econômica, principalmente, as piores formas de trabalho infantil que se disseminam na sociedade como algo natural, reproduzindo o ciclo da violação aos direitos fundamentais. Dessa maneira, o presente estudo analisa o trabalho infantil com uma abordagem voltada para os abatedouros da Paraíba, uma das piores formas de trabalho infantil declarada pelo Decreto n.º 6.481/08, que regulamenta a alínea “d” da Convenção n.º 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sob a ótica da cultura de aceitação reverberada na sociedade. Para tanto, foram utilizados os métodos histórico, comparativo e monográfico e a técnica de pesquisa documental indireta para se aprofundar na temática e chegar ou não na conclusão de que o elemento cultural é um fator direto para a prática do trabalho infantil. O estudo desenvolvido parte de uma análise histórica do trabalho infantil no Brasil para se entender o contexto em que as crianças e adolescentes foram inseridas na execução de atividade laborais e a evolução da legislação que proíbe essa pratica nefasta, bem como do conceito de trabalho infantil. A seguir, analisa se as políticas públicas voltadas para a erradicação do trabalho infantil e os fatores que são apontados pela literatura como os propulsores desse trabalho, demostrando que é um equívoco associar o trabalho infantil diretamente à pobreza e não considerar a naturalização, ou seja, a cultura de aceitação como um elemento direto ao lado das causas econômicas. Nesse contexto, com base em dados estatísticos, faz-se uma análise do estado da Paraíba em relação ao trabalho de crianças e adolescentes, com ênfase para o trabalho infantil em abatedouros e as suas consequências, tendo em vista que há proibição expressa dessa exploração na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), no art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por ser considerando um trabalho perigoso, prejudicando a saúde e a segurança dos menores de 18 anos. O estudo concluiu que, de fato, a cultura de aceitação reverbera o trabalho infantil nos abatedouros da Paraíba, sendo um verdadeiro obstáculo para a erradicação desta prática nocente. Portanto, deve-se investir em educação para a sociedade e direcionar as políticas públicas para o enfretamento das questões culturais sobre a visão condescendente das piores formas de trabalho infantil.