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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16401
Tipo: TCC
Título: Críticas à mudança de paradigmas do STF acerca do princípio da presunção da inocência, a partir de Marcelo Neves
Autor(es): Nascimento, Tainara Maria Quirino do
Primeiro Orientador: Liziero, Leonam Baesso da Silva
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo principal analisar a tese do Supremo Tribunal Federal a respeito da possibilidade da prisão antes do trânsito em julgado, ou seja, após a condenação em segunda instância. Preponderantemente utiliza-se como subsídio dogmático a tese que trata de princípios e normas do autor Marcelo Neves, a partir do livro “Entre Hidra e Hércules: princípios e regras constitucionais”. A discussão sobre a mudança de parâmetros que o STF utilizava para prender um indivíduo antes do trânsito em julgado do processo eclodiu com o Habeas Corpus 152.752, referente à possibilidade de prisão do exPresidente Luiz Inácio Lula da Silva. Através dos votos, foram analisadas as argumentações jurídicas que os ministros utilizaram para relativizar o princípio da presunção da inocência, no caso dos que votavam a favor da prisão antes do trânsito em julgado, mas também foram analisados os votos dos que se posicionaram contra essa prisão precoce. Foi estudado que, nesses casos, que tornaram latente a presente discussão, não cabiam as hipóteses de prisão preventiva, resultando em um debate eminentemente técnico à respeito dos parâmetros que permitiriam a relativização do mencionado princípio. Interessante ressaltar que tais mudanças de paradigmas ocorriam desde 2009. Alguns dos ministros que compunham o rol no Supremo Tribunal Federal desde à época, mudaram de voto e de argumentação com a mudança dos casos e o próprio decurso do tempo. Esses votos, em especial, foram confrontados com a finalidade de comparar a motivação das mudanças diante do cenário penal da época. Marcelo Neves produz uma tese acerca de princípios e regras que permite ao presente escrito a possibilidade de análise das justificativas dos votos dos ministros, entre 2009 e 2018, sob o olhar técnico do mencionado autor. Ele explica sobre a correta aplicação de princípios e regras nos casos concretos complexos, de forma a dotar o presente artigo de sustentabilidade teórica necessária para chegar a uma solução prática. O tema foi de suma relevância para o país pois apesar de ter ganhado notoriedade no ano de 2018 em razão de HC impetrado frente ao ex-Presidente Lula, refletiu nos demais julgamentos em que se era discutida a possiblidade de prisão antecipada, ou seja, sem o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
Abstract: The purpose of this paper is to analyze the thesis of the Federal Supreme Court regarding the possibility of arrest before the res judicata, that is, after the conviction in the second instance. Preference is given as a dogmatic subsidy to the thesis that deals with the principles and norms of the author Marcelo Neves, from the book “Entre Hydra e Hercules: princípios e regras constitucionais”. The discussion about the change of parameters that the Supreme Court used to arrest an individual before the res judicata of the process broke out with Habeas Corpus 152752, regarding the possibility of the arrest of former President Luiz Inacio Lula da Silva. Through the votes, were analyzed the legal arguments that ministers used to relativize the principle of presumption of innocence, in the case of those who voted in favor of arrest before the res judicata, but also analyzed the votes of those who stood against this early arrest. It was studied that, in these cases that made latent the present discussion, did not fit the hypotheses of pre-trial detention, resulting in an eminently technical debate about the parameters that would allow the relativization of the mentioned principle. Interestingly, such paradigm shifts have been taking place since 2009. Some of the ministers who have made up the role at the Federal Supreme Court since that time, have changed their thoughts and arguments with the change of cases and the course of time by itself. These votes, in particular, were confronted with the purpose of comparing the motivation of the changes against the penal scenario of the time. Marcelo Neves produces a thesis about principles and rules that allows the present writing the possibility of analyzing the justifications of the ministers' votes, between 2009 and 2018, under the technical eye of the mentioned author. He explains about the correct application of principles and rules in complex concrete cases, in order to provide the present article with the theoretical sustainability, necessary to arrive at a practical solution. The topic was of great relevance to the country because, despite having gained notoriety in 2018, due to HC filed against the ex President Lula, reflected in other judgments in which the possibility of early imprisonment was discussed, i.e. without the final judgment of the convicting criminal sentence.
Palavras-chave: Trânsito em Julgado
Princípio da Presunção da Inocência
Habeas Corpus
Supremo Tribunal Federal
Res Judicata
Principle of Presumption of Innocence
Federal Court of Justice
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16401
Data do documento: 18-Set-2019
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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