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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16402
Tipo: TCC
Título: Legalização e descriminalização das drogas: modelos alternativos de oposição à política proibiciocionista de encarceramento em massa
Autor(es): Silva, Arthur Angelo da
Primeiro Orientador: Macedo, Wendel Alves Sales
Resumo: Sobre o álibi da necessidade de combater o tráfico de entorpecentes, alicerça-se o argumento proibicionista da ampliação da “Guerra às Drogas”. Na prática o punitivismo conflitante com um Estado Democrático de Direito impulsiona a dilatação do espectro penal exercido através da violência estatal que paira sobre vielas de comunidades pobres, delegacias, varas criminais, tribunais de justiça, casas legislativas e até mesmo em colegiados superiores de justiça. Como produto desta devastadora simbiose, surge o grande encarceramento da população pobre através do esquadro confuso e arbitrário, delineado na Lei de Drogas, que não diferencia de forma clara usuários e traficantes. Para revelar os alicerces que sustentam a atual política criminal de drogas, o presente trabalho busca evidenciar a recente construção histórica e legislativa do maléfico estigma das drogas. A partir disso, após apresentar os resultados da política de guerra contra as drogas e os números do sistema carcerário nos Estados Unidos – Berço do proibicionismo – e no Brasil, procuramos entender se modelos distantes do estado de proibição das drogas podem solucionar as aflições de jovens pobres negros e negras subtraídos do Estado Social Constitucional e empurrados às grades de ambientes insalubres onde são humilhados, torturados, estuprados e mortos. Para isso apresentamos as principais características de modelos de Descriminalização e a Legalização das drogas executados em Portugal, ColoradoEUA e Uruguai e seus resultados.
Abstract: On the alibi of the need to combat narcotics trafficking, is based on the prohibitive argument of expanding the "War on Drugs". In Practice or Punitivism Conflicting with the Democratic State of Right of Impulsion and Dilatation of the Criminal Spectrum Exercised Through State Violence Hanging Over Alleys of Economic Communities, Police Stations, Courts, Courts, Legislative Houses and even Superior Collegiate Courts . As a product of this devastating symbolic increase or great capture of the poor through the confused and arbitrary squad outlined in the Drug Law, which does not differentiate the clear form of users and traffickers. To reveal the documents supporting the current criminal drug policy, this paper seeks to highlight a recent historical and legislative construction of the evil stigma of drugs. From this, after presenting the results of the drug war policy and the prison system numbers in the United States - Cradle of Prohibition - and in Brazil, we seek to understand whether distant models of the state of drug prohibition can use as woes. from poor black and black youths subtracted from the Constitutional Social State and pushed into unhealthy environments where they are humiliated, tortured, raped and killed. For that, we present the main resources of drug decriminalization and legalization models executed in Portugal, Colorado-USA and Uruguay and their results.
Palavras-chave: Superencarceramento
Drogas
Antiproibicionismo
Descriminalização
Legalização
Overcarceration
Drugs
Anti-prohibitionist
Descriminalization
Legalization
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16402
Data do documento: 17-Set-2019
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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