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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16403
Tipo: | TCC |
Título: | “Pornografia de vingança”: a nova face da violência de gênero na era tecnológica e o dilema de sua criminalização |
Autor(es): | Gomes, Luana Lucena |
Primeiro Orientador: | Cavalcanti, Gênesis Jácome Vieira |
Resumo: | O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo estudar o fenômeno da ―pornografia de vingança,‖ caracterizado pela exposição de vídeos, fotos ou outro registro audiovisual que contém cena de nudez de terceiros. Para tanto, traz, inicialmente, uma análise sociológica do patriarcado como definidor do papel da mulher de submissão. Em seguida, considera o perfil das vítimas, bem como a análise de consequências que a ―pornografia de vingança‖ acarreta em suas vidas através da análise de relatos. Além disso, elenca as leis correlatas ao tema, bem como os Projetos de Leis em trâmite no Congresso Nacional e também jurisprudências, penal e civil, acerca da matéria para exemplificar o discurso de magistrados que decidem tal questão. Posteriormente, analisa o artigo 218-C, do código penal, que foi introduzido pela Lei nº 13.718/2018. Ao final, faz uma crítica à criminalização do tema, por entender que o sistema de justiça criminal, apesar de ser um meio de tutela, não é suficiente para combater o problema na sua origem. Em síntese, tal conduta ganhou força com o advento da tecnologia e criação das redes sociais e, através do estudo e análise de dados disponibilizados em pesquisas, conclui-se que a ―pornografia de vingança‖, na qual a grande parte das vítimas são mulheres, passou a significar um novo modelo de violência de gênero. Os resultados foram alcançados através da pesquisa do tipo qualitativa e por meio da análise bibliográfica de livros, artigos, textos e demais materiais de caráter científico. |
Abstract: | This work of completion of course aims to study the phenomenon of pornography of revenge, characterized by the exposure of vídeos, photos or other audiovisual record that contains third-party nudity scenes. It initially brings a sociological analysis of patriarchy as a defining role of the woman of submission. It then considers the profile of the victims, as well as the analysis of consequences that the pornography of vengeance entails in their lives through the analysis of reports. It also lists the laws related to the theme, as well as the draft laws in the National Congress and also criminal and civil jurisprudence, about the matter to exemplify the discourse of magistrates who decide this issue. Subsequently, it examines article 218-C, of the penal code, that was introduced by law n.13.718/2018. At the end, a criticism of the criminalization is of the theme because it understands that the criminal justice system despite being a means of guardianship is not sufficient to combat the problem at its origin. In synthesis, such conduct gained strength with the advent of technology and, creation of sociais networks and through the study and analysis of data made available in surveys it is concluded that the pornography of vengeance, in which the large part of the victims are women, began to signify a new model of gender violence. The results were achieved through qualitativequantitative research, by means of bibliographic analysis of books, and articles, texts and other materials; documentary scientific characteristic through studies and draft laws; and case analysis practical. |
Palavras-chave: | Pornografia de Vingança Violência de Gênero Lei 13.718/18 Criminalização Prevenção Pornography of Vengeance Gender of Violence Law n.13.718/2018 Criminalization Prevention |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Jurídicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16403 |
Data do documento: | 20-Set-2019 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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