O Direito Penal Brasileiro e o Compliance Público na Era da Globalização

Abstract

O presente trabalho visa mostrar que, à medida que o tempo passa, surgem novas questões que interferem na realidade cultural, mudando, consequentemente, a forma como se lida com o direito. Assim, o objetivo desse trabalho é entender essa realidade que é vivenciada e marcada pela globalização, discorrendo sobre as modificações que estão ocorrendo no âmbito penal e sobre um dos novos mecanismos que surgiram com a finalidade de solucionar um dos problemas dessa nova era: o compliance. O foco do compliance, por sua vez, foi o compliance público, devido aos grandes esquemas de corrupção descobertos envolvendo as estatais. Sua importância decorre de do fato da globalização fazer com que o indivíduo tenha que aprender e lidar com situações totalmente novas que exigem uma rápida adaptação. Sobre a metodologia utilizada no estudo, ela é do tipo descritiva e bibliográfica, desenvolvida a partir de publicações de artigos científicos em revistas indexadas. Da mesma forma, também foram selecionadas monografias, dissertações e livros. Em relação ao primeiro capítulo, discorreu-se sobre como a globalização passou a mudar a forma como se trata o direito, em especial o direito penal, trazendo como consequência uma emergência por mecanismos como os programas de compliance. Em relação ao segundo, discorreu-se sobre o conceito, os pilares e os elementos do compliance, depois sobre o que é compliance público, destacando-se seu nascimento e sua importância. Em relação ao terceiro capítulo, discorreu-se discorreu sobre a previsão do compliance, em especial, o compliance público no ordenamento jurídico brasileiro. Assim, neste último capítulo discorremos sobre algumas leis, como a leis 9.613/98 e 12.683/2012, a lei n. 12.846 de 2013. Por fim, cumpre destacar que o trabalho visa demostrar que compliance veio para ajudar a solucionar um dos problemas advindos da era da globalização sem pretender fingir que ele seja capaz de impedir as atividades ilícitas por completo, mas, tornando menos complexa a apurações das práticas ilícitas ou aumentando o custo de quem pretende praticá-las.