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  4. TCC - Direito - Santa Rita
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16451
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorCarvalho Neto, Antonio Carneiro de-
dc.date.accessioned2019-11-13T17:40:24Z-
dc.date.available2019-09-26-
dc.date.available2019-11-13T17:40:24Z-
dc.date.issued2019-09-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16451-
dc.description.abstractNo Abstract.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gabriela Lacerda (gabi.limeira1@gmail.com) on 2019-11-13T17:40:24Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) ACCN26092019.pdf: 425155 bytes, checksum: b3c04e9332b112e4fadbad9275115b5c (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectGrupos Econômicospt_BR
dc.subjectResponsabilidade Tributáriapt_BR
dc.subjectExecução Fiscalpt_BR
dc.subjectRedirecionamentopt_BR
dc.titleA delimitação da responsabilidade tributária de grupos econômicos e o redirecionamento de execuções fiscaispt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Aranha Neto, Waldemar de Albuquerque-
dc.description.resumoO presente trabalho apresenta como objetivo analisar o fenômeno dos grupos econômicos na realidade hodierna brasileira, centrando-se na temática atinente a responsabilidade tributária das empresas pelas dívidas oriundas de obrigações tributárias imputadas, incialmente, à pessoa jurídica diversa do conglomerado. Nesse sentido, avalia o processo de constituição do crédito tributário, como também a legitimidade de cobrança pela Fazenda Pública, articulando tal cenário fático com os ditames de constituição e autenticidade dos agrupamentos empresariais à luz da jurisprudência e legislação material, processual, especialmente no tocante aos artigos 124, 134 e 135 do Código Tributário Nacional, e o artigo 50 do Código Civil. Traçado tal paralelo, busca averiguar a situação de sujeição passiva destas entidades empresariais em sede de redirecionamento do processo executivo fiscal, enumerando uma distinção dos instrumentos capazes de proporcionar o contraditório e a ampla defesa. Através dos métodos hermenêutico e teórico intercalou-se os contornos doutrinários e jurisprudenciais da temática.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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