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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16533
Tipo: TCC
Título: O direito e os problemas ambientais decorrentes da exploração espacial
Autor(es): Gomes, Phedro Paullo de Souza
Primeiro Orientador: Job, Ulisses da Silveira
Resumo: Este trabalho tem como escopo analisar o impacto ambiental da exploração espacial, em particular sobre a ineficácia da legislação internacional, a qual regula as atividades e próprio espaço, sobre a ótica em coibir os danos ambientais e ameaça da perda do controle dos objetos no espaço, pela efígie do caso concreto da estação espacial chinesa Tiangong-1, para então se criar um parâmetro de observação, com capacidade de aclarar a leitor a proposta sobre ineficácia da regulação e a necessidade realizar transformações na estrutura legislativa, sobre a transcendência normativa necessária ao espaço, realizando ao fim, uma proposta de uma codificação por meio da ética do uso e exploração do espaço, que sua base de princípios construísse um arcabouço normativo para mudanças da conduta humana assim como para desenvolvimento tecnológico que modificara a experiência sobre o espaço. Trazendo uma abordagem diferente das comumente utilizadas, mesmo que em sua construção siga as características convencionais metodológicas, ele busca trazer uma escrita comunicativa com leitor por se tratar de um trabalho teórico.
Abstract: The aim of this paper is to analyze the environmental impact of space exploration, in particular on the ineffectiveness of international legislation, which regulates activities and space itself, on the optics to curb environmental damage and the threat of loss of control of objects in space, by the effigy of the concrete case of the Chinese space station Tiangong-1, in order to create an observation parameter, capable of clarifying to the reader the proposal about the ineffectiveness of regulation and the need to make changes in the legislative structure, about the normative transcendence necessary for space. In the end, he proposed a codification through the ethics of the use and exploration of space, that his base of principles would build a normative framework for changes in human conduct as well as for technological development that had changed the experience of space. Bringing a different approach from those commonly used, even though in its construction it follows the conventional methodological characteristics, it seeks to bring a communicative writing with reader because it is a theoretical work.
Palavras-chave: Meio Ambiente Espacial
Dano Ambiental no Espaço
Direito Espacial
Space Environment
Environmental Damage in Space
Space law
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16533
Data do documento: 23-Set-2019
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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